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BRUA_29_Artigo_2_Saneamento_basico_no_Brasil.pdf | 330.38 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Saneamento básico no Brasil : perfil do investimento público para a universalização e promoção do direito humano à água |
Authors: | Capobianco, João Paulo Ribeiro Santos, Gesmar Rosa dos Checco, Guilherme Barbosa Mendes, Alesi Teixeira |
Abstract: | Este artigo discute a transição do financiamento do setor de saneamento, que historicamente foi uma responsabilidade do Estado, para um maior envolvimento do setor privado no Brasil. Isso se deve principalmente à Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu a tarifa cobrada diretamente dos usuários dos serviços como base para o investimento no setor de saneamento e é acelerado pela Lei nº 14.026/2020, que tem como objetivo aumentar a participação privada no setor. O artigo apresenta o perfil dos gastos do setor de saneamento, destacando a importância de monitorar essa transição e outras mudanças estruturantes que ocorrem no setor. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12150 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos |
Appears in Collections: | Saneamento: Artigos |
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