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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12418
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Piola, Sérgio Francisco | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-24T19:03:13Z | - |
dc.date.available | 2023-10-24T19:03:13Z | - |
dc.date.issued | 2023-10 | - |
dc.identifier.citation | PIOLA, Sérgio Francisco. Financiamento do Sistema Único de Saúde : análise do impacto financeiro de propostas legislativas para aumentar os recursos federais alocados ao sistema. Rio de Janeiro: Ipea, out. 2023. 48 p. (Texto para Discussão, n. 2937). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2937-port | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12418 | - |
dc.description.abstract | Garantir recursos suficientes para o Sistema Único de Saúde (SUS) é preocupação presente desde a sua criação. A vinculação de recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) prevista no Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 não foi cumprida, tampouco as primeiras leis de diretrizes orçamentárias (LDO) foram capazes de manter o aporte regular de recursos que o novo sistema requeria. A aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29 de 2000 trouxe os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios para o financiamento mais regular do SUS, mas não garantiu o aumento necessário dos recursos federais, embora tenha contribuído para sua estabilidade, mesmo que em patamar insuficiente. O fracasso dessa tentativa de aumentar o aporte federal ao SUS fez com que, por diversos momentos, fosse intensificada a produção legislativa de propostas, de cunho bastante variado, para ajudar a resolver a insuficiência do aporte federal ao sistema. Neste texto, procura-se resgatar o trajeto dos principais grupos de proposições que tramitaram pela Câmara Federal de 2003 a 2020, feitas estimativas do impacto financeiro de propostas típicas de cada grupo caso tivessem sido aprovadas, comparando-se os resultados estimados dessas com o gasto federal executado no período com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O estudo demonstra que não faltaram propostas do poder Legislativo com a finalidade de aumentar a participação federal no financiamento do SUS. Constata-se que uma maior estabilidade no financiamento, propiciada pela EC 29 de 2000, foi fundamental para que os serviços públicos de saúde não sofressem solução de continuidade, mas que é preciso um esforço político adicional de apoio ao SUS para que esse sistema aumente sua cobertura efetiva, diminua as desigualdades de acesso e possa, efetivamente, enfrentar as dificuldades futuras decorrentes de fatores epidemiológicos, demográficos e tecnológicos que vão pressionar ainda mais os gastos com saúde e para que o Brasil possa sair da incômoda posição de ser um dos poucos países que, mesmo tendo um sistema com a obrigação de fazer atendimento universal e integral, tenha um gasto público em saúde bastante inferior ao gasto privado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Financiamento do Sistema Único de Saúde : análise do impacto financeiro de propostas legislativas para aumentar os recursos federais alocados ao sistema | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2937 : Financiamento do Sistema Único de Saúde : análise do impacto financeiro de propostas legislativas para aumentar os recursos federais alocados ao sistema | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 48 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços de Saúde::Financiamento da Saúde | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento da saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento público da saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema Único de Saúde (SUS) | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2937 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | Ensuring sufficient resources for the Unified Health System (SUS) has been a concern since its inception. The linking of resources from the Social Security Budget (OSS) provided for in the Transitional Provisions Act (ADCT) of the Federal Constitution of 1988 was not complied with, nor were the first Budget Guidelines Law (LDO) able to maintain a regular contribution of resources that the new system required. The approval of Constitutional Amendment (CA) 29 of 2000 brought the states, the Federal District and municipalities to the more regular financing of the SUS, but did not guarantee the necessary increase in federal resources, although it contributed to its stability, even if at an insufficient level. The failure of this attempt to increase the federal contribution to the SUS led to the intensification of the legislative production of proposals, of a very varied nature, to help solve the insufficiency of the federal contribution to the system. In this text, we seek to rescue the path of the main groups propositions that were processed by the Federal Chamber from 2003 to 2020 and made estimates of the financial impact of typical proposals of each group if they had been approved, comparing the estimated results of these proposals with the federal expenditure executed in the period with public health actions and services (ASPS). The study shows that there was no shortage of proposals from the Legislative in order to increase federal participation in the financing of SUS. It is observed that a greater stability in financing, provided by CA 29 of 2000, was fundamental for public health services not to suffer a solution of continuity, but that an additional political effort is needed to support the SUS so that this system increases its effective coverage, reduces inequalities of access and can effectively face future difficulties arising from epidemiological, demographic and technological factors that will put even more pressure on health spending and so that Brazil can get out of the uncomfortable position of being one of the few countries that, even having a system with the obligation to provide universal and comprehensive care, has a public spending on health much lower than private spending. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Saúde | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Monetário. Finanças. Bancos | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos Saúde: Livros |
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