Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12525
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Motta, Ronaldo Seroa da | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-13T18:29:40Z | - |
dc.date.available | 2023-11-13T18:29:40Z | - |
dc.date.issued | 2006-02 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12525 | - |
dc.description.abstract | O Brasil iniciou seu processo de privatização e regulação há uma década, visando introduzir investimentos e dinamismo nos setores anteriormente monopolizados. No entanto, o progresso nesse processo parece ter perdido impulso, evidenciado por lacunas regulatórias significativas, como a incompletude dos mercados de energia elétrica e os desafios no gás natural e saneamento. A falta de capacitação técnica e questões ideológicas mal resolvidas podem ter contribuído para essa inércia. Apesar do receio de recuos na transição de governos, a reversão de algumas iniciativas não se concretizou, embora tenham ocorrido alguns recuos. O Projeto de Lei nº 3.337, que visa uniformizar e orientar as funções das agências reguladoras, está paralisado no Congresso, destacando a questão crucial da autonomia. O debate envolve a proposta de um contrato de gestão para as agências, baseado em metas de desempenho, sendo a autonomia sujeita ao controle público e do Congresso. A falta de compreensão dessas questões impede o avanço legislativo. Em relação à regulação econômica, destaca-se a importância de um marco regulatório que incentive a concorrência e a eficiência na gestão dos serviços concedidos, garantindo estabilidade e investimentos. A autonomia técnica e decisória das agências é crucial para a governança regulatória, embora deva ser exercida com transparência e prestação de contas à sociedade para evitar abusos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Regulação econômica perde o ritmo | pt_BR |
dc.title.alternative | Perspectivas 2006 : marcos regulatóriosa : regulação econômica perde o ritmo | pt_BR |
dc.type | Desafios do Desenvolvimento - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://desafios.ipea.gov.br/ | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 38-40 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Sistemas Econômicos::Propriedades::Privatização | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Privatização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investimentos Públicos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulamentações | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concorrência | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6930 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Desafios do desenvolvimento, v. 3, n. 19, fev, 2006. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Desafios_Desenvolvimento_v.3_n.19_a_regulacao_economica.pdf | 137.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.