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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12876
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Costa, Felipe do Amaral | - |
dc.contributor.author | Pompermayer, Fabiano Mezadre | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-19T18:57:46Z | - |
dc.date.available | 2024-02-19T18:57:46Z | - |
dc.date.issued | 2024-02 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Felipe do Amaral; POMPERMAYER, Fabiano Mezadre. Aplicação da análise por opções reais para o abandono contratual em concessões rodoviárias : proposição de remédio regulatório sobre o valor da indenização por investimentos não amortizados. Brasília, DF : Ipea, fev. 2024. 104 p. : il. (Texto para Discussão, n. 2961). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2961-port | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12876 | - |
dc.description.abstract | Quando se discute o término antecipado de contratos de concessão, a indenização pelos investimentos em bens reversíveis é uma questão central, que possui efeitos diretos sobre os interesses das partes. Por um lado, sem compensação economicamente justa, além de configurar possível ato de enriquecimento ilícito por parte da administração pública e empecilho à financiabilidade do projeto, o parceiro privado fica subjugado às ações do poder concedente e, como resultado, desencorajado a adimplir com as obrigações assumidas. Por outro lado, valores excessivos também prejudicam a melhor performance do concessionário no cumprimento dos investimentos, prazos e níveis de serviços acordados. Com o intuito de fomentar o debate sobre a “justa compensação”, este texto para discussão propõe metodologia para calcular a indenização na hipótese de extinção antecipada de concessões rodoviárias. O modelo sugere a limitação da compensação pelo valor economicamente recuperável do ativo, com a aplicação de regras de impairment em função dos níveis de tráfego simulados. Utilizando a teoria das opções reais, o trabalho avalia, em um estudo de caso, o valor adicionado pela flexibilidade de extinção prematura. Os resultados mostram que o método apresentado produz melhores resultados à execução contratual, uma vez que reduz os incentivos do concessionário e do poder concedente para interromper o contrato em relação ao modelo adotado pela legislação brasileira. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Aplicação da análise por opções reais para o abandono contratual em concessões rodoviárias : proposição de remédio regulatório sobre o valor da indenização por investimentos não amortizados | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2961 : Aplicação da análise por opções reais para o abandono contratual em concessões rodoviárias : proposição de remédio regulatório sobre o valor da indenização por investimentos não amortizados | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 104 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes::Infraestrutura de Transportes::Rodovias | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Contratos Públicos | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indenização por investimentos em bens reversíveis | pt_BR |
dc.subject.keyword | Término contratual antecipado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Opções reais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concessões rodoviárias | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2961 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas; | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui apêndice | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | When discussing the early termination of concession agreements, compensation for investments in reversible assets is a core issue that directly affects the parties’ interests. Without fair economically compensation, in addition to representing a possible act of illicit enrichment on the public administration and an obstacle to the project’s bankability, the private partner is subjugated to the actions of the granting authority and, as a result, discouraged to comply with the assumed obligations. On the other hand, excessive values also jeopardize the best performance of the concessionaire in meeting the investments, deadlines, and agreed service levels. To stimulate the debate regarding fair compensation, this Text for Discussion proposes a methodology to calculate indemnity for road concessions early termination. The model suggests limiting the compensation by applying impairment tests based on simulated traffic levels. Using the Real Options Theory, the work assesses the value added by the flexibility of early termination. The results show that the presented method produces better results when it comes to contractual execution since it reduces the incentives given to the concessionaire and to the granting authority to terminate the contract, compared to the current model adopted by Brazilian legislation. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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