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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12981
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Motta, Diana Meirelles da | - |
dc.contributor.author | Araújo Sobrinho, Fernando Luiz | - |
dc.contributor.author | Saccaro Junior, Nilo Luiz | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T19:31:59Z | - |
dc.date.available | 2024-02-27T19:31:59Z | - |
dc.date.issued | 2021-06 | - |
dc.identifier.citation | MOTTA, Diana Meirelles da; ARAÚJO SOBRINHO, Fernando Luiz; SACCARO JUNIOR, Nilo Luiz. Desafios dos instrumentos e da regulação para o desenvolvimento urbano. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 25, p. 39-53, jan./jun. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua25art4 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12981 | - |
dc.description.abstract | O artigo aborda os desafios legais e institucionais enfrentados pelas políticas públicas visando à sustentabilidade e equidade do desenvolvimento urbano, dividindo-se em cinco seções. Inicia-se com uma visão geral sobre a regulação urbanística no Brasil, seguida pela discussão dos desafios do ambiente regulador e das instituições voltadas ao desenvolvimento urbano. O referencial conceitual é apresentado, seguido pelas implicações da regulação urbanística no padrão de urbanização. Por fim, são apontadas recomendações para melhorar o ambiente normativo e institucional para o desenvolvimento urbano. Destaca-se a importância de aprimorar os instrumentos legais e de planejamento urbano no país, alinhados à Constituição Federal de 1988 e à Nova Agenda Urbana da ONU, para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades. Essa melhoria envolve considerar a urbanização em todos os níveis, fortalecer as instituições locais e promover uma conexão entre a dinâmica da urbanização e os processos de desenvolvimento nacional. O artigo enfatiza a necessidade de estudos socioeconômicos e análises de impacto para aprimorar a regulação urbana, além de reformas profundas nos sistemas de governança urbana para garantir cidades prósperas e inclusivas. O Estatuto da Cidade é mencionado como um marco legal importante para o desenvolvimento urbano no Brasil, concedendo autonomia aos municípios e estabelecendo diretrizes para políticas públicas de desenvolvimento urbano. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Desafios dos instrumentos e da regulação para o desenvolvimento urbano | pt_BR |
dc.type | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 39-53. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento urbano | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sustentabilidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulação urbanística | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança urbana | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11332 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | Sustentabilidade Ambiental | pt_BR |
ipea.classification | Demografia. População | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
ipea.classification | Habitação | pt_BR |
Appears in Collections: | Demografia. População: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos Habitação: Artigos |
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