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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13021
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ansiliero, Graziela | - |
dc.contributor.author | Costanzi, Rogério Nagamine | - |
dc.contributor.author | Ricardo Cifuentes, Ricardo | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-29T13:46:45Z | - |
dc.date.available | 2024-02-29T13:46:45Z | - |
dc.date.issued | 2024-02 | - |
dc.identifier.citation | ANSILIERO, Graziela; COSTANZI, Rogério Nagamine; CIFUENTES, Ricardo. Microempreendedor individual (MEI) : evolução da legislação, revisão da literatura e temas para o debate. Rio de Janeiro : Ipea, fev. 2024. 60 p. : il. (Texto para Discussão, n. 2971). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2971-port | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13021 | - |
dc.description.abstract | O trabalho apresenta uma revisão narrativa (não sistemática) da literatura especializada, em particular da abordagem empírica que cobre o período de 2009 a 2021, sobre aspectos selecionados do MEI. Os resultados e impactos analisados, não exaustivos, indicam pontos em que o MEI precisaria ser repensado, inclusive à luz dos recentes choques e transformações ocorridos no país, para evitar a potencialização de seus efeitos adversos, preservando os positivos. Estudos apoiados em distintas abordagens metodológicas apontam para impactos positivos sobre a formalização de empreendimentos e resultados favoráveis quanto à inclusão previdenciária; oferecem pouca evidência de efeitos sobre o rendimento do trabalho, embora as análises sejam limitadas pela inadequação ou insuficiência de dados; revelam problemas de focalização, ao menos quando considerado o perfil alvo original idealizado para a intervenção; denotam que os mecanismos de incentivo desenhados parecem ser suficientes para atrair filiados, mas não para contornar os fatores que determinam a informalidade, tendo em vista os limitados níveis de compliance; e sugerem que a pejotização, ainda envolta em indícios e evidências contraditórios, deve seguir como uma preocupação a ser enfrentada. Há ainda muitas lacunas a serem preenchidas pela literatura especializada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Microempreendedor individual (MEI) : evolução da legislação, revisão da literatura e temas para o debate | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2971 : Microempreendedor individual (MEI) : evolução da legislação, revisão da literatura e temas para o debate | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 60 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Gestão. Administração::Gestão. Administração::Empreendedorismo | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Empresas::Empresas::Pequenas Empresas | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | MEI | pt_BR |
dc.subject.keyword | Formalização | pt_BR |
dc.subject.keyword | RGPS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pejotização | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2971 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas; | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | This discussion paper presents a narrative review (non-systematic) of the specialized literature, particularly the empirical approach covering the period 2009-2021, on selected aspects of the MEI. The results and impacts analyzed, which are not exhaustive, indicate points where the MEI would need to be amended to avoid increasing its adverse effects, while preserving its positive ones, also considering the recent shocks and economic crisis and the labor market transformations that took place in Brazil. Studies based on different methodological approaches point to positive impacts on the formalization of enterprises and favorable results on social security inclusion/coverage; offer little to none evidence of effects on labor income, although analyzes are limited by inadequacy or insufficient data; point to targeting issues, at least when considering the original profile defined as policy priority for the intervention; indicate that the incentive mechanisms designed appear to be sufficient to attract members/affiliated, but not to overcome the factors that determine informality, given the limited levels of compliance; and suggest that the pejotização phenomenon, still shrouded in contradictory signs and evidence, should remain a concern to be addressed. There are still many gaps to be filled by specialized literature. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Pequenas, Médias e Grandes Empresas | pt_BR |
Appears in Collections: | Pequenas, Médias e Grandes Empresas: Livros |
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