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| File | Description | Size | Format | |
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| aspectos_da_guera_fiscal_no_brasil.pdf | 31.39 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Aspectos da guerra fiscal no Brasil |
| Authors: | Cavalcanti, Carlos Eduardo G. Prado, Sérgio |
| Abstract: | Analisa a guerra fiscal dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná através de uma reconstituição das políticas de desenvolvimento regional, neles implementadas, desde os anos 80 com ênfase na utilização do ICMS. Identifica as mudanças ocorridas nas estratégias, formato institucional e elenco de instrumentos utilizados, assim como a relação dos programas estaduais com o aparato jurídico-institucional que regula o ICMS. Discute as alternativas de que pode dispor o governo para buscar equacionamento na problemática da guerrra fiscal e as iniciativas por ele tomadas até julho de 1997. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Livros |
| Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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