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| File | Description | Size | Format | |
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| Fundo_da_crianca_e_do_adolescente.pdf | 590.84 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Fundo da criança e do adolescente : situação atual e propostas de aprimoramento |
| Authors: | Silva, Enid Rocha Andrade da Silva, Frederico Augusto B. da Cassiolato, Maria Martha de M. C. |
| Abstract: | Subsidia a participação do Departamento da Criança e do Adolescente - MJ e do CONANDA na XXIII Reunião do Conselho da Comunidade Solidária a qual discutirá o conjunto de leis e normas que regulam as relações entre o Estado e as organizações da Sociedade Civil. Especificamente no que diz respeito à área da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente interessa subsidiar a discussão para o alcance dos objetivos de melhorar a gestão do Fundo da Criança e Adolescente, e aumentar a utilização dos benefícios fiscais a favor dos fundos da criança e adolescente. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Sociedade. Participação Social. Controle Social: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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