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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1528
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TD_1568.pdf | 875.42 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Licitações, contratos e mercado de trabalho no Brasil |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1568: Licitações, contratos e mercado de trabalho no Brasil Bids, contracts and labor market in Brazil |
Authors: | Campos, André Gambier |
Abstract: | A questão principal deste trabalho é se as licitações e as contratações realizadas pelo Estado podem colaborar com a regulação público-estatal do mercado de trabalho no país. O momento atual é propício à formulação dessa questão, pois está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) no 7.709/2007 – que se transformou no PL no 32/2007 no Senado Federal –, que propõe alterações na Lei no 8.666/1993, que é o estatuto geral de licitações e contratos públicos. Este trabalho avalia as possibilidades de utilização das licitações e das contratações estatais para a regulação do mercado laboral, a partir de três perspectivas distintas, envolvendo: i) apenas as empresas licitantes; ii) também suas fornecedoras de insumos; e iii) as instituições que acompanham o funcionamento de todas essas empresas e, também, o do mercado laboral. Paralelamente, este estudo avalia essas possibilidades a partir de dois momentos complementares, envolvendo: i) somente as licitações (em que se escolhem as empresas que irão contratar com o Estado); e ii) envolvendo também a execução dos contratos públicos (que derivam das licitações). |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Emprego. Trabalho: Livros |
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