Análise da estrutura funcional do gasto público no Brasil: 1985-1990

Abstract

Este trabalho visa analisar, mediante a agregação das principais contas da execução orçamentária dos governos - central, estadual e municipal - e suas entidades, os seguintes atributos do setor público brasileiro ao longo da segunda metade da década de 1980: i) as características da política de gastos públicos em um período de notórias dificuldades macroeconômicas; ii) as especificidades do perfil do gasto funcional por esfera de governo; iii) as prioridades reveladas pela alocação de recursos nas últimas gestões da administração pública. Essa metodologia possibilitou a classificação e distribuição das receitas e despesas públicas por categoria econômica e, principalmente, os gastos por função. Além disso, a comparação da evolução da despesa, no período estudado, identificou padrões por esfera de governo.