Incertezas, opções reais e a nova orientação regulatória das operadoras de telefonia fixa brasileira: o mark-up sobre o custo de capital

Abstract

Este artigo toma como premissa a nova regulação orientada a custos da interconexão de redes de telecomunicações no Brasil, estabelecida a partir de 2005, e propõe a metodologia de opções reais para ajustes no cálculo da remuneração de capital da telefonia fixa local (STFC). Ao investir em um terminal de rede fixa e disponibilizar a sua infra-estrutura ao entrante, a operadora de STFC está fornecendo uma opção de acesso de sua rede, que equivale a um custo efetivo incorrido. De forma a remunerar adequadamente a operadora, o prêmio da opção é estimado considerando-se o impacto de mudanças imprevisíveis de paradigmas tecnológicos, que refletem os saltos (jumps) tecnológicos usuais do setor. Cumpre ressaltar que a não consideração da opção de acesso faz com que a incumbente seja remunerada abaixo do seu custo de oportunidade, o que desestimula o investimento em infra-estrutura do setor e prejudica a maximização intertemporal do bem-estar social.