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td_0232.pdf | 2.97 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Liberalização da economia e governabilidade |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 232: Liberalização da economia e governabilidade Liberalization of the economy and governance |
Authors: | Marques, Hamilton Nonato |
Abstract: | O texto que ora se propõe à leitura e discussão diz respeito muito mais à influência (leverage) que a sociedade exerce sobre o Estado, do que à influência desta sobre aquela. O principal argumento desenvolvido neste ensaio é o de que, quanto mais pluralista é a sociedade, maior é a necessidade que ela tem de unidade. Sob essa perspectiva, sustenta-se que a unidade é tarefa precípua do estado, do mesmo modo por que a pluralidade é atributo inalienável da sociedade, o que quer dizer que não é ao Estado que compete ser plural e, sim, à sociedade. Nesse sentido, conclui-se que o essencial para a governabilidade em sociedades pluralistas não é a unidade de comando, mas aquela que se obtém através da norma, isto é, que o Estado Normativo, baseado na lei e nos princípios gerais do Direito, cumpre melhor aquela tarefa do que o Estado Administrativo, baseado em regulamentações casuísticas e na discricionariedade de feitio tecnoburocrático. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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