Previdência rural: relatório de avaliação socioeconômica

Abstract

As mudanças ocorridas nas regras da previdência social rural desde a promulgação da Constituição de 1988 irão produzir resultados a partir da regulamentação desses dispositivos no sentido da elevação do grau da cobertura demográfica da população assistida; da elevação do nível de renda e da melhoria de sua distribuição; e, ainda, estariam exercendo papel de contenção das migrações socialmente indesejáveis. Essas hipóteses são objeto de avaliação neste trabalho, que também discute o subsistema da previdência social rural, com suas regras objetivas e financiamento apoiados por um mecanismo de transferência de renda que o distingue dos esquemas convencionais da previdência social.