Federalismo e dívida estadual no Brasil

Mora, Mônica

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Mora, Mônica	-
dc.contributor.other	Varsano, Ricardo (Apoio e comentários)	-
dc.contributor.other	Dain, Sulamis (Apoio e comentários)	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	1960-2014	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-11-12T11:21:39Z	-
dc.date.available	2013-11-12T11:21:39Z	-
dc.date.issued	2002-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2100	-
dc.description.abstract	O federalismo, introduzido no Brasil pela Constituição de 1891, foi constituído baseado na cessão de poder do governo central em direção aos subnacionais. Essa particularidade do caso brasileiro refletir-se-á nas relações intergovernamentais. Neste trabalho, discute-se o papel do endividamento, que assume a forma de relação intergovernamental no Brasil, no contexto federativo nacional desde a década de 60. Analisa-se, para tanto, o processo de endividamento estadual e seus desdobramentos, entre os quais se destacam o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Federalismo e dívida estadual no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Texto para Discussão (TD) 866: Federalismo e dívida estadual no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Federalism and state debt in Brazil	pt_BR
dc.type	Texto para Discussão (TD)	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	90 p.	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Federalismo	pt_BR
dc.subject.keyword	Dívida estadual	pt_BR
dc.subject.keyword	Relações intergovernamentais	pt_BR
dc.subject.keyword	Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)	pt_BR
ipea.description.objective	Discutir as implicações para a descentralização e a autonomia federativa decorrentes do processo de endividamento estadual e seus desdobramentos.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Série monográfica: Texto para Discussão ; 866	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Conteúdo: possui anexo	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.englishdescription.abstract	The federalism, introduced in Brazil by the 1891 Constitution, was instituted based on the cession of power from Central Government to subnational government. This specificity of Brazilian federalism has affected the intergovernmental relations. This paper discusses the role of state debt, a kind of intergovernmental relation, in the Brazilian Federalism since the decade of 60. The state debt process and its ramification (particularly the Fiscal and Finance Restructuring Program and the Fiscal Responsibility Law) will be analysed.	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Sistema Monetário. Finanças. Bancos	pt_BR
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Livros Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros

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