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Cotas tarifárias e o impacto sobre as exportações agrícolas brasileiras na União Européia

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Texto para Discussão (TD) 1246: Cotas tarifárias e o impacto sobre as exportações agrícolas brasileiras na União Européia, Tariff-rate quotas and the impact on Brazilian agricultural exports in the European Union

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Resumo

O papel da cota tarifária como instrumento de proteção ainda não é bem compreendido. Muitas vezes ignora-se que apenas um dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota), dependendo da demanda, efetivamente restringe as importações, sendo os demais redundantes. Assim, a oferta de cotas adicionais geralmente propostas nas negociações comerciais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Além disso, na estimativa de ganho de receita deve ser considerada a variação na renda extraordinária proporcionada pela cota adicional. Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância de uma avaliação correta dos efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Européia.

Resumo traduzido

The use of tariff-rate quotas as a protectionist device has not yet been quite well understood. There is a widespread understanding that the offer of an additional tariff quota will generate a growth in the volume exported equivalent to the extra amount yielded. However, this may not happen, due to the characteristics of the tariff-quota system. Given the demand curve for a certain product, only one of the three components of the tariff-quota mechanism is determinant in restraining imports: the volume of the quota, the in-quota or the extra-quota. In addition, the estimate of gains in the value exported must include the increase in the “quota-rent” allowed by the additional quota. This paper aims to point out the importance of an accurate assessment of the effects of additional tariff quotas for some Brazilian agricultural exports. The study focuses on the case of the offer made by the European Union in the negotiations for a Mercosur-EU free trade agreement.

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