Governos estaduais no federalismo Brasileiro: capacidades e limitações no cenário atual

Abstract

Neste texto é feita uma proposta de agenda de estudos sobre o comportamento e a trajetória recentes das capacidades governativas em governos estaduais no Brasil. Tais capacidades são aqui entendidas como o conjunto de recursos: i) econômico-fiscais; e ii) político-institucionais disponíveis num dado instante nos governos subnacionais em relevo. Passada a fase mais dura do ajustamento das finanças públicas estaduais, durante os anos 1990 e o início dos 2000, a economia brasileira presenciou um ciclo de expansão econômica muito significativa entre 2005 e 2010. Por meio de importantes impulsos ao crescimento – de um lado, a expansão da política de gastos sociais e, de outro, a ampliação do investimento público federal e do crédito público para a atividade produtiva –, um ciclo ascendente teve impacto nas finanças estaduais, beneficiando-as. Teriam os governos estaduais se preparado para tal cenário de bonança? Que estratégias poderiam tais governos ter adotado para magnificar o efeito multiplicador dos recursos federais?