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Title: Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: uma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde
Other Titles: Texto para Discussão (TD) 1451: Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: uma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde
Intergovernmental fiscal transfers in Brazil: a review of federal transfers, with emphasis on the public health system
Authors: Duarte, Angelo José Mont´Alverne
Silva, Alexandre Manoel Angelo da
Luz, Everaldo Manoel
Gerardo, José Carlos
Abstract: Neste artigo, avaliamos as transferências fiscais intergovernamentais brasileiras, de modo a identificar quais tipos seriam mais adequados na estruturação de um sistema de transferências que vise à eficiência e à equidade no acesso aos serviços públicos, propondo, em particular, específicos tipos e formas de transferências para a consecução dos programas de saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, sugere-se que o vigente esquema de transferências intergovernamentais não contempla preponderantemente as condicionalidades voltadas para o produto e o resultado. Ademais, sugere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
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