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Title: | Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: uma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1451: Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: uma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde Intergovernmental fiscal transfers in Brazil: a review of federal transfers, with emphasis on the public health system |
Authors: | Duarte, Angelo José Mont'Alverne Silva, Alexandre Manoel Angelo da Luz, Everaldo Manoel Gerardo, José Carlos |
Abstract: | Neste artigo, avaliamos as transferências fiscais intergovernamentais brasileiras, de modo a identificar quais tipos seriam mais adequados na estruturação de um sistema de transferências que vise à eficiência e à equidade no acesso aos serviços públicos, propondo, em particular, específicos tipos e formas de transferências para a consecução dos programas de saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, sugere-se que o vigente esquema de transferências intergovernamentais não contempla preponderantemente as condicionalidades voltadas para o produto e o resultado. Ademais, sugere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Saúde: Livros |
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