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Title: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental
Other Titles: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental: Texto para Discussão (TD) 604
The Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) and its impact on the financing of basic education
Authors: Castro, Jorge Abrahão de
Abstract: O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu impacto no financiamento do ensino fundamental. O FUNDEF torna o poder público obrigado a dar prioridade ao ensino fundamental obrigatório de 8 anos, com a intenção de: (i) aperfeiçoar o processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor; (ii) garantir aumento de recursos; (iii) implementar uma política redistributiva de correção de desigualdades regionais e sociais; (iv) dar visibilidade à gestão dos recursos; e (v) valorizar o magistério. A preocupação quanto à possibilidade de se concretizarem essas intenções com apenas a criação do FUNDEF levou à indagação que dirige este trabalho: qual é a capacidade do FUNDEF de propiciar soluções para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério? A hipótese é que o FUNDEF permitirá a consolidação de um bloco de receitas, com aumento de recursos para o ensino fundamental, mediante a complementação da União e o efetivo cumprimento dos dispositivos constitucionais, e que esses recursos serão destinados, de forma focalizada, para alguns estados e municípios, permitindo certa redução da desigualdade, com base em mínimo nacional, e a valorização do magistério em alguns estados e localidades.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.
Type: Texto para Discussão (TD)
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