Princípios de justiça na alocação de recursos em saúde

Abstract

O artigo discute dois dos principais princípios dos paradigmas de justiça vigentes no debate sobre a alocação de recursos públicos em saúde: o princípio da igualdade e o da eqüidade. Considerando que nas democracias representativas as decisões alocativas não são tomadas diretamente pelos interessados, argumenta-se que é essencial a clareza em relação às diretrizes das políticas públicas e que essa clareza depende da explicitação dos paradigmas de justiça subjacentes à formulação de tais políticas. Mostra-se que igualdade e eqüidade fundamentam, respectivamente, estratégias de universalização e focalização nas políticas sociais, ressaltando algumas implicações da adoção dessas estratégias, tanto no caso geral quanto no caso dos bens públicos, para concluir que, sob a perspectiva da epidemiologia, a produção do benefício generalizado à saúde da população pode ser conseguida com base ora na focalização, ora na universalização.