Avaliação do impacto da Emenda 32 sobre a edição de medidas provisórias

Almeida, Acir

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Almeida, Acir	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-03-10T12:53:36Z	-
dc.date.available	2015-03-10T12:53:36Z	-
dc.date.issued	2011-08-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3565	-
dc.description.abstract	Neste trabalho, avalia-se o impacto da emenda sobre a edição de MPs. Por meio de análise multivariada da frequência com que medidas originais foram editadas durante os anos 1995-2010, conclui-se que a reforma, apesar das impressões de ineficácia expostas acima, na verdade, reduziu o uso desse instrumento na produção de leis e de políticas públicas, e que ela apenas aumentou o seu uso para a abertura de créditos adicionais ao orçamento da União.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Avaliação do impacto da Emenda 32 sobre a edição de medidas provisórias	pt_BR
dc.title.alternative	Comunicados do Ipea 103 : Avaliação do impacto da Emenda 32 sobre a edição de medidas provisórias	pt_BR
dc.type	Comunicados do Ipea	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	17 p. : il.	pt_BR
dc.description.physical	Possui referências bibliográficas	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Medidas provisórias	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo legislativo	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Mudança de título: a partir do número 40, a publicação deixa de ser intitulada "Comunicados da Presidência" e passa a ser "Comunicados do Ipea"	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos

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Comunicados_n103_Avaliação.pdf		318.72 kB	Adobe PDF	View/Open

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