Diagnóstico e desempenho recente do pacto nacional pelo enfrentamento da violência contra a mulher

Abstract

Este capítulo apresenta primeira análise do desenho e das estratégias de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher, iniciativa inserida na Agenda Social do governo federal e coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. A intenção é realizar análise dos elementos de planejamento e execução da política que possa ser útil para avaliação de outras iniciativas governamentais. O pacto foi lançado em agosto de 2007, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na mesma época do anúncio de outras tantas iniciativas integrantes da Agenda Social, que seriam priorizadas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Para elaboração do texto, procedeu-se à análise documental do material sobre o pacto disponibilizado pela SPM e à realização de entrevistas com a gestora nacional e com algumas coordenadoras estaduais do pacto.