Mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional

Abstract

A proposta deste capítulo é realizar uma análise sobre alguns dos mecanismos mais comuns utilizados nas últimas duas décadas para financiar projetos da iniciativa privada nos mais diversos setores. A finalidade última seria promover o desenvolvimento regional e, consequentemente, a redução das desigualdades regionais no Brasil. Entre estes mecanismos, estão os fundos, constitucionais criados em 1989: o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Esta análise tem início com um breve histórico das políticas de desenvolvimento regional no Brasil e suas respectivas formas de financiamento desde fins da década de 1950, até a criação dos fundos, em 1989. O segundo tópico deste capítulo, descreve esses fundos e apresenta suas características principais. A partir deste momento, avalia algumas variáveis relacionadas a estes fundos, como quantias emprestadas desde sua criação, montante emprestado por estado, entre outras. Analisa ainda outros mecanismos de promoção do desenvolvimento regional, como o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste sentido e os esquemas de renúncia fiscal – por exemplo, aquele encontrado na Zona Franca de Manaus (ZFM). A partir destes dados, é feita uma avaliação da relação desses fundos e demais mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional com o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas. Para isto, utiliza variáveis como a da participação do PIB regional frente ao PIB brasileiro e a estimativa de empregos gerados.