Trabalho e renda

Abstract

Este capítulo analisa alguns fatos relevantes da conjuntura da área de trabalho e renda no Brasil. Estes fatos consistem em: i) a conjuntura do mercado de trabalho, que parece ter superado os efeitos da crise 2008-2009, dado que vem registrando patamares recordes de participação, ocupação e remuneração; ii) a política de valorização do salário mínimo (SM), que apesar de todos os avanços registrados desde 2007, permanece dependente da discricionariedade do Poder Executivo; e iii) a II Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em que se debateu o reconhecimento das formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na autogestão. Aborda os principais programas e ações que integram o Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda (SPTER), com destaque para: i) os voltados à garantia da renda dos trabalhadores (como o seguro- -desemprego e o abono salarial); ii) os que oferecem serviços aos trabalhadores (intermediação e qualificação profissional); e iii) os destinados à geração de trabalho e renda (como o Programa de Geração de Emprego e Renda – Proger e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO). Por fim, foca na na análise de três desafios atualmente abertos na área de trabalho e renda.