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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4359
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mora, Mônica | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-09-02T20:07:48Z | - |
dc.date.available | 2015-09-02T20:07:48Z | - |
dc.date.issued | 2015-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4359 | - |
dc.description.abstract | A dívida pública estadual atualmente alcança aproximadamente R$ 660 bilhões, ou seja, 11,8% do PIB, enquanto a dívida dos dois maiores municípios brasileiros representa R$ 91 bilhões, ou seja, 1,7% do PIB. A Lei Complementar 148, sancionada pela Presidência da República em 25 de novembro de 2014, modifica a Lei Complementar 101 (mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), ao permitir alterações nos critérios de indexação da dívida refinanciada pela Lei 9496/97. A LC introduz a possibilidade de a União aplicar novas regras de indexação à dívida. Ou seja, a partir de janeiro de 2013, ao invés do indexador ser o Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ao ano (ou 7,5 % a.a. nos estados do Pará, Alagoas e Minas Gerais, ou ainda 9% a.a. nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro), poderia ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA mais 4% ou a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Taxa Selic, o que fosse menor). | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Implicações macroeconômicas da Lei Complementar 148/2014 | pt_BR |
dc.title.alternative | Macroeconomic implications of the Supplementary Law 148/2014 | pt_BR |
dc.type | Carta de Conjuntura - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 7 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Dívida Pública | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dívida pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governo estadual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indexação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei Complementar n. 148, de 25 de novembro de 2014 | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4355 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Carta de Conjuntura, Brasília, n. 27, jun. 2015 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
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