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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4758Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| bps_5_2002_Saude.pdf | 130.73 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Saúde |
| Authors: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) |
| Abstract: | As discussões a respeito da Emenda Constitucional (EC) nº 29 ainda não cessaram. Em razão das divergências que a cercaram em 2001, a Câmara dos Deputados encaminhou consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da base de cálculo sobre a qual deveria ser aplicada a variação nominal do PIB na definição dos valores mínimos do orçamento do Ministério da Saúde para o período 2001/2004. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4172 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos |
| Appears in Collections: | Saúde: Artigos |
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