Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where Do We Stand?

Abstract

Os principais objetivos do processo de reforma regulatória e privatização no setor de infra-estrutura foram: atrair investimentos privados para expandir a capacidade de produção, aumentar a sua eficiência e reduzir a dívida pública, usando as receitas da privatização. Enquanto a evidência disponível sugere que a reforma regulatória (incluindo a privatização) foi bem-sucedida em acelerar o crescimento da produtividade e melhorar as contas públicas, bem menos foi alcançado em termos de elevar os níveis de investimento. O setor de telecomunicações foi a única exceção a essa regra. O que explica o fracasso da privatização e da reforma regulatória em promover um substantivo aumento no investimento em infra-estrutura nos demais setores? Ocorreu um erro de diagnóstico, uma implementação malfeita ou faltaram reformas adicionais que dessem suporte a esse processo? O que explica o atípico sucesso no setor de telecomunicações? Que lições extrair desse processo e como usá-las para fazer as necessárias correções de forma a gerar o necessário aumento do investimento em infra-estrutura? Este artigo tenta responder a essas questões, revendo e analisando o processo de reforma regulatória nos principais setores de infra-estrutura. Em particular, ele examina por que o investimento deixou de aumentar mais significativamente. O artigo discute a reforma regulatória nos setores de telecomunicações, eletricidade, transporte e água e saneamento, e faz recomendações sobre iniciativas que podem ser tomadas para corrigir os problemas apontados no texto. Conclui-se que ainda que muito tenha sido feito e alcançado na reforma da infra-estrutura no Brasil, muito resta por fazer.