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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5197
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BEPI_n19_Medidas.pdf | 116.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Medidas não tarifárias como instrumento de política comercial: conceito, importância e evidências recentes de seu uso no Brasil |
Other Titles: | Non-tariff measures as trade policy instrument: concept, importance and recent evidence of its use in Brazil |
Authors: | Carneiro, Flavio Lyrio |
Abstract: | Este artigo traça, a partir da literatura recente sobre o assunto, um panorama da análise de medidas não tarifárias, abordando desde sua definição e classificação até algumas evidências recentes sobre sua utilização no mundo e no Brasil. Define-se medidas não tarifárias como quaisquer medidas de política que não tarifas de importação, que possam ter o potencial de afetar o comércio internacional, modificando preços, quantidades transacionadas ou ambos. Essa definição abrange tanto medidas que restringem o comércio quanto aquelas que o potencializam, e inclui desde medidas tradicionalmente adotadas em substituição às tarifas (quotas e medidas de controle de preços, por exemplo) ou para defesa comercial, até políticas mais complexas, como regulamentos técnicos e sanitários, cuja finalidade principal geralmente não é restringir o comércio, e sim alcançar outros objetivos de política pública. O artigo apresenta um breve quadro da utilização de algumas medidas não tarifárias pelo Brasil, com ênfase no período após o auge da crise mundial em 2008-2009. O artigo aborda ainda os desafios envolvidos na reforma do arcabouço de MNTs, que envolve o desafio de garantir que essas medidas alcancem os objetivos legítimos a que se destinam, sem causar impactos desnecessários sobre o comércio. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4034 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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