Equidade fiscal no Brasil : impactos distributivos da tributação e do gasto social

Abstract

Este Comunicado tem por objetivo apresentar indicadores de Equidade Fiscal no Brasil, antecipando resultados da pesquisa Impactos Distributivos da Previdência e Assistência Sociais, da Tributação Direta e Indireta e da Provisão Pública em Educação e Saúde, feita com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), organizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os anos 2002-2003 e 2008-2009. O estudo apresenta as tendências recentes da intervenção redistributiva do Estado brasileiro, na qual a regressividade do sistema tributário (gerador de desigualdades) tem sido compensada pela progressividade do gasto social, notadamente os com educação e saúde públicas e as despesas previdenciária e assistencial. O redirecionamento do gasto social para os extratos de renda mais baixos se aprofundou nos últimos anos. O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, dos impostos indiretos (sobre o consumo). Contudo, essa regressividade na arrecadação tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que tem esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos, principalmente no período recente da economia brasileira. No período analisado, isso se refletiu na queda expressiva da desigualdade de renda, decorrente da política fiscal, sem que, para isso, tenha ocorrido uma expansão da carga tributária.