Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal

Abstract

A pesquisa aqui apresentada procurou inovar metodologicamente, combinando os métodos denominados de Carga de Trabalho Ponderada e Custeio Baseado em Atividades, para determinar qual o custo específico do processo de execução fiscal, gerando conhecimento sobre a sua estrutura interna de custos e atribuindo especial importância ao processo, relativamente ao produto. Por iniciativa do CNJ, escolheu-se estudar o processo de execução fiscal, que tem o maior peso relativo na carga de trabalho do Poder Judiciário: 34,6% do estoque de ações judiciais em tramitação na Justiça Federal de Primeiro Grau, no ano de 2009. Por execução fiscal, deve-se entender o processo para cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública, sejam eles ou não de natureza tributária. Os resultados abaixo apresentados derivam de ampla investigação, com base em amostra de 1.510 autos findos, com baixa definitiva na Justiça Federal no ano de 2009. Esses processos judiciais encontram-se espalhados por 184 varas federais em 124 cidades, as quais foram visitadas por pesquisadores do Ipea entre julho e setembro de 2010. Essa amostra permite a produção de resultados nacionais, exceto para o estado do Mato Grosso do Sul, com intervalo de confiança de 98% e margem de erro de 3%.