Variabilidade e volubilidade nas preferências de entes regulados: como caminhar para uma melhor regulação econômica?

Abstract

O presente artigo trata o tema a partir de um ponto de vista teórico, e contempla assuntos de natureza jurídica e economia política. Continuando com as considerações teóricas pontuadas e vertem esforços para uma discussão das metodologias capazes de enfrentar de modo rigoroso o tema proposto, destacando a robustez de métodos quantitativos aptos a cumprir com o papel delineado e justificado, realiza-se, ainda, a aplicação dos métodos apresentados a um tema regulatório recente, sob a alçada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).