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Title: Emenda pior que o soneto ? A emenda 32 e a edição de medidas provisórias
Authors: Almeida, Acir
Abstract: Análise da Emenda Constitucional n° 32, promulgada em setembro de 2001, teve como objetivo frear o uso intenso de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo, assim, recuperar a capacidade decisória do Legislativo.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5545
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Type: Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos



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