BRICS e OMC : perfil jurídico das demandas em serviços (GATS)

Abstract

O aumento da importância dos países do grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) como parceiros, com vistas a aumentar suas participações na governança global e a cooperação intraBRICS, demanda por um número grande de pesquisas para guiar o processo de construção da parceria. Nesse sentido, a Organização Mundial de Comércio (OMC) deve ser colocada no escopo de investigações. Além disso, o suporte ao regime multilateral de comércio foi reiterado em diversos documentos formais do BRICS, o que reafirma a importância do órgão de solução de controvérsias da OMC e a necessidade de conhecer as demandas em que o BRICS está envolvido. Por isso, este artigo tem o objetivo de aprofundar o conhecimento nas negociações na área de serviços e a jurisprudência dos litígios em serviços que envolvem o BRICS. A consolidação dessa jurisprudência é capaz de guiar futuras negociações na área de comércio internacional, como parcerias econômicas e cooperação jurídica.