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Title: A Propriedade industrial como instrumento de competição entre empresas e objeto de política estatal : uma introdução
Authors: Erber, Fabio Stefano
Abstract: Neste artigo, em primeiro lugar, examina-se a propriedade industrial - marcas e patentes - do ponto de vista da empresa. Discutem-se as razões que levam as empresas a reivindicar este tipo de monopólio legal, o seu licenciamento a outras empresas e a exploração ou não das patentes, destacando-se o papel que a propriedade industrial desempenha como elemento de competição nos países centrais e periféricos. A seguir, são examinadas as razões que poderiam levar a Estado a instituir um sistema de propriedade industrial, comparando as funções que este sistema, como existe na pratica, desempenha em termos de incentivar o progresso técnico e de assegurar a apropriação privada de certos recursos úteis à acumulação. Finalmente, analisa-se a relação existente entre a política de propriedade industrial e outras medidas de política industrial e tecnológica em países como o Brasil.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3648
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Type: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
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Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos
Administração Pública. Governo. Estado: Artigos



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