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Title: O Imposto predial e territorial urbano : receita, equidade e adequação aos municípios
Authors: Varsano, Ricardo
Abstract: A finalidade do trabalho é sugerir que a importância atual dos impostos sobre propriedades imobiliárias no Brasil é relativamente pequena, que a base do imposto predial e territorial urbano (IPTU) não é plenamente utilizada pelos municípios, que os municípios podem e devem envidar esforços no sentido de utilizar em maior grau essa fonte de receita para fazer face às crescentes necessidades de dispêndio, que o IPTU tem características indesejáveis do ponto de vista de equidade fiscal, que, no entanto, podem ser melhoradas através de medidas administrativas relativamente simples, e que o IPTU pode ser útil como instrumento auxiliar de política urbana.
References: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3697
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Type: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
Sistema Tributário: Artigos



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