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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7160
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Pessoa, Mônica Mora y Araujo de Couto e Silva | - |
dc.contributor.author | Santos, Francisco Eduardo de Luna e Almeida | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-10-04T20:50:10Z | - |
dc.date.available | 2016-10-04T20:50:10Z | - |
dc.date.issued | 2016-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7160 | - |
dc.description.abstract | Depois de 2009, um novo ciclo de endividamento levou à discussão os limites de endividamento e a sustentabilidade fiscal. O objetivo deste texto é explicitar as restrições do uso de limites ao endividamento para avaliar a sustentabilidade fiscal e a consistência intertemporal das finanças públicas em decorrência da incerteza quanto ao comportamento de variáveis macroeconômicas. Argumenta-se que o indicador dívida consolidada líquida (DCL) sobre a receita corrente líquida (RCL), utilizado como parâmetro para avaliar a situação financeira dos governos estaduais, seria limitado, pois desconsidera o grau de incerteza envolvido nas diferentes categorias de endividamento. Os critérios utilizados para avaliar a capacidade de contratar novos empréstimos, definidos pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), consideram a trajetória esperada da dívida. A incerteza quanto ao futuro impede que se estabeleça com precisão a evolução da dívida. Por um lado, a receita não é passível de antecipação; por outro, o novo ciclo de endividamento aumentou o grau de incerteza, ao elevar a dívida externa e bancária sem que houvesse limites de comprometimento de receita para o pagamento da dívida. Nesse contexto, foram realizados dois exercícios. O primeiro mostra que diferentes parâmetros levam a distintos cenários de comprometimento de receita; e o segundo revela que dívidas iguais, mas com diferentes perfis, geram cenários específicos. Assim, simulou-se a trajetória da dívida dos estados que apresentava uma relação DCL-RCL superior a 1. A ideia do método de simulação é criar inúmeros cenários estocásticos a partir de uma distribuição probabilística predefinida, levando-se em conta, desta forma, a incerteza. As simulações foram realizadas em frequência mensal, tendo como ponto de partida as informações de dezembro de 2013 até junho de 2025, ou seja, 150 meses. Os resultados obtidos revelam que a sustentabilidade da dívida está relacionada aos parâmetros estabelecidos e à evolução destas variáveis. Portanto, a sustentabilidade fiscal não pode ser utilizada como um instrumento de limite ao endividamento (método utilizado pelo PAF). Este método cria espaço para decisões arbitrárias na medida em que a sustentabilidade fiscal das novas operações de crédito depende dos parâmetros utilizados para estimar a trajetória da dívida. Defende-se que esse processo recente foi monitorado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e não se configurou como um descontrole, embora tenha elevado o grau de incerteza associado à dívida estadual. Argumenta-se que a atuação da STN foi fundamental porque desempenhou o papel de contraparte no arcabouço institucional, pontuando e estabelecendo de fato os limites ao endividamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Limites ao endividamento e sustentabilidade fiscal : o caso dos governos estaduais | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2232 : Limites ao endividamento e sustentabilidade fiscal : o caso dos governos estaduais | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 53 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Federalismo | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Governo Local | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Dívida Pública | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dívida estadual | pt_BR |
dc.subject.keyword | Federalismo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Relações intergovernamentais | pt_BR |
ipea.description.objective | Explicitar as restrições do uso de limites ao endividamento para avaliar a sustentabilidade fiscal e a consistência intertemporal das finanças públicas em decorrência da incerteza quanto ao comportamento de variáveis macroeconômicas. | pt_BR |
ipea.description.methodology | Método de simulação | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 2232 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Monetário. Finanças. Bancos | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Livros Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros |
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