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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7515
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, Ana Paula Moreira da | - |
dc.contributor.author | Marques, Henrique Rodrigues | - |
dc.contributor.author | Santos, Thaiane Vanessa Meira Nascente dos | - |
dc.contributor.author | Teixeira, Ana Magalhães Cordeiro | - |
dc.contributor.author | Luciano, Mariah Sampaio Ferreira | - |
dc.contributor.author | Sambuichi, Regina Helena Rosa | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T13:14:49Z | - |
dc.date.available | 2017-03-09T13:14:49Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7515 | - |
dc.description.abstract | Em 2012, após anos de debate no Congresso brasileiro, foi sancionada a Lei no 12.651/2012 (alterada pela Lei no 12.727/2012) que muda os critérios para proteção da vegetação nativa (Brasil, 2012). O novo marco legal revogou o Código Florestal (Lei 4.771/65) e estabeleceu novas regras que afetaram drasticamente a dimensão das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL). Estima-se que a alteração da legislação tenha reduzido as áreas a serem restauradas de 50 milhões de hectares (Mha) para 21 Mha, dos quais 16 Mha referentes a RLs, e 5 Mha a APPs (Soares-Filho et al., 2014). A redução do passivo é resultante da flexibilização da nova legislação que: i) permite o cômputo de APPs no cálculo do percentual de RL (Art. 15); ii) isenta as pequenas propriedades rurais, menores que quatro módulos fiscais, de restaurar as áreas de RL (Art. 67); iii) reduz a área de RL para 50%, em municípios da Amazônia Legal, que apresentam território predominantemente ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas (Art. 12); iv) reduz a dimensão das APPs a serem restauradas considerando o tamanho da propriedade rural (Art. 61-A). | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Presidência | pt_BR |
dc.title | Diagnóstico da produção de mudas florestais nativas no Brasil | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 31 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Agricultura | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Desenvolvimento - Geral::Desenvolvimento Econômico e Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agricultura | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mudas nativas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Espécies florestais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento econômico e social | pt_BR |
ipea.description.objective | Gerar um diagnóstico sobre a produção atual de mudas nativas em todo o país, abrangendo questões estruturais, técnicas e socioeconômicas. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Agricultura, Pecuária e Pesca | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Agricultura, Pecuária e Pesca: Relatórios de Atividades / Técnicos Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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File | Description | Size | Format | |
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RP_Diagnóstico_2015.pdf | 4.1 MB | Adobe PDF | View/Open |
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