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dc.contributor.authorSantos, Oséias Cerqueira dos-
dc.contributor.authorSoares, Gabriella Reis-
dc.contributor.authorFonseca, Felipe de Carvalho Borges da-
dc.contributor.authorVillardi, Pedro Marques-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-01-09T18:43:25Z-
dc.date.available2018-01-09T18:43:25Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8222-
dc.description.abstractEste artigo analisa a recente proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. Os autores reconhecem que o backlog é um importante entrave do sistema de patentes no Brasil, mas argumentam que optar por uma solução à revelia do rigor legal necessário para concessão de patentes, possibilitando a concessão automática desses pedidos, não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Deve-se, portanto, demandar a existência de quadro funcional suficiente, qualificado e com condições necessárias para verificação do cumprimento das normas jurídicas estabelecidas no país.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleO Procedimento simplificado de concessão de pedidos de patentes e sua consequência para o regime de propriedade intelectual no Brasilpt_BR
dc.typeRadar - Artigospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 11-14 : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Indústria::Pesquisa Industrial::Pesquisa Industrial::Patentespt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Produção. Produtividade::Processamento. Controle de Qualidade. Padrões::Normaspt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Informação. Documentação::Documentos::Diretos Autorais::Propriedade Intelectualpt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordConcessão de patentept_BR
dc.subject.keywordPropriedade intelectualpt_BR
dc.subject.keywordBacklogpt_BR
dc.subject.keywordNorma jurídicapt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8188pt_BR
ipea.description.objectiveAnalisar a recente proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente.pt_BR
ipea.description.additionalinformationArtigo publicado em: Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 54, 26 p., dez. 2017.pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationTecnologia. Inovação. Informação. Conhecimentopt_BR
Appears in Collections:Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos

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