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dc.contributor.authorBrito, Rosane de Oliveira-
dc.contributor.authorMarques, Cícero Fernandes-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-01-19T17:55:03Z-
dc.date.available2018-01-19T17:55:03Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8247-
dc.description.abstractA crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que estes oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças nas gestões municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. A metodologia utilizada foi a análise documental e uso da estatística descritiva com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados dezesseis estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição do ICMS. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são as áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as unidades de conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.language.isoen-USpt_BR
dc.language.isoes-ESpt_BR
dc.language.isofr-FRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titlePagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileirospt_BR
dc.title.alternativePayment for environmental services : an analysis of “ICMS Ecológico” in the Brazilian statespt_BR
dc.title.alternativePago por servicios ambientales : un análisis del “ICMS Ecológico” en los estados brasileñospt_BR
dc.title.alternativePayer pour l'environnement : une analyse de "ICMS Ecológico" dans les états brésilienpt_BR
dc.typePlanejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.br/ppppt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 357-383 : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Ambientalpt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::ICMSpt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Ciência. Pesquisa. Metodologia::Matemática. Análise Estatística::Matemática. Análise Estatística::Indicadorespt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordIndicadorespt_BR
dc.subject.keywordPagamentos por serviços ambientaispt_BR
dc.subject.keywordICMS ecológicopt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8227pt_BR
ipea.description.objectiveAnalisar a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos diferentes estados brasileiros.pt_BR
ipea.description.additionalinformationArtigo publicado em: Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 49, jul./ dez. 2017pt_BR
ipea.description.additionalinformationResumos em português, inglês, espanhol e francêspt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.englishdescription.abstractThe environmental crisis shows the demand for public policies that encourage a new development model and consider the importance of the ecosystems and the services they offer. The use of environmental criteria to distribute the resources of tax resources on Goods and Services (ICMS Ecológico) emerges as a tool of the Brazilian states governments to encourage change in municipal administrations. This work analyzes the distribution of the “ICMS Ecológico” in the Brazilian states. The methodology used was documental analysis and descriptive statistics of the current legislation until June 2015. We identified 16 Brazilian states using the environmental criteria for the distribution of resources for the municipalities. An analysis of distribution identified that the most used elements were destined to nature conservation areas. The specific analysis of indicators which use the conservation units revealed the incipient use of qualitative elements.pt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR
ipea.classificationSistema Tributáriopt_BR
Appears in Collections:Sistema Tributário: Artigos
Meio Ambiente. Recursos Naturais: Artigos

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