O Que é participação pública na política fiscal e por que é importante?

Abstract

Apresenta os esforços da Global Initiative for Fiscal Transparency (GIFT) na promoção da participação social em políticas fiscais. Adotando um enfoque comparativo internacional, os autores apresentam os benefícios que políticas participativas podem gerar no melhor uso de recursos públicos, sendo um “elo crítico da conexão entre transparência fiscal e orçamentária”, e mostram como a participação tem sido incorporada na agenda de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), as Nações Unidas e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na sequência, é apresentada uma lista de países que adotam práticas participativas em políticas fiscais. Por fim, são discutidas evidências empíricas de impactos positivos da participação social, bem como alguns princípios que devem ser observados para seu melhor uso na gestão orçamentária.