Subsídios para a reforma constitucional no campo da seguridade social: visão histórica e perspectivas

Abstract

A reforma da Constituição deverá ter como um dos principais temas a discussão do sistema de Seguridade Social. A importância do tema fica evidente não por sua repercussão nos planos econômico e social, mas, também, porque as bases conceituais do sistema de Seguridade são diretamente tratadas no texto constitucional atual. No intuito de contribuir para a discussão dos problemas atinentes à seguridade Social, este trabalho parte de uma perspectiva histórica do sistema e faz um diagnóstico da situação do presente de cada um dos principais componentes da Seguridade Social, isto é, o Seguro Social a Saúde e a Assistência Social. Este diagnóstico é seguido de um exercício de projeções de receitas e despesas do sistema, dentro de cenários macroeconômicos consistentes. Estas projeções apontam para uma sensível elevação dos custos em todos os cenários considerados, mostrando, assim, a necessidade de alguma reformulação da forma atual. Em seguida, apresenta-se uma proposta de reforma do sistema, que delineia uma nova estruturação para cada um dos principais componentes da Seguridade, segundo um referencial de discussão que considera, em separado, os aspectos gerais, os aspectos. básicos de custeio e os aspectos operacionais do sistema proposto. Esta reforma deve ter como grandes metas a justiça social e o equilíbrio econômico-financeiro do novo sistema. Da mesma forma como se fez para o atual, são realizadas projeções para o novo dentro dos mesmos cenários anteriormente considerados. Os resultados destas novas projeções são comparados aos já obtidos mostrando os custos consideravelmente menores incorridos pelo sistema proposto. Finalmente, são discutidas a forma de garantir que a transição seja econômica e financeiramente viável, a questão do reconhecimento e garantia dos direitos adquiridos dos participantes no antigo sistema, assim como o tratamento a ser dado aos não optantes pelo novo.