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Title: Militares estaduais no contexto da Nova Previdência
Authors: Schettini, Bernardo Patta
Santos, Claudio Hamilton Matos dos
Pires, Gustavo Martins Venâncio
Abstract: Apresenta, inicialmente, informações sistematizadas sobre as condições de transferência para a reserva coletadas em diversas leis aprovadas no âmbito das assembleias legislativas no decorrer das últimas décadas. Em segundo lugar,usando dados administrativos, ilustra dois dos principais canais por meio dos quais essas leis afetam o custo das corporações: metade dos militares é transferida para a reserva antes dos 49 anos e recebe proventos superiores às remunerações dos militares em atividade. Finalmente, em terceiro lugar, mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no projeto de lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido.
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Type: Carta de Conjuntura - Artigos
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