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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_56_Disoc_Receitas vinculadas e despesas obrigatórias.pdf | 725.41 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 56 (Disoc) : Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária |
| Authors: | Bassi, Camillo de Moraes |
| Abstract: | Aborda os determinantes da rigidez orçamentária, explorando as especificidades e as diferenças entre as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias em nível federal. Apoiando-se na legislação atual, isto é, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), este texto ancora a análise em questões qualitativas (conceitos e métodos de atuação) e quantitativas (participação orçamentária relativa), de modo a aprumar a discussão sobre o restrito grau de liberdade na alocação dos recursos disponíveis. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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