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Title: Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária
Other Titles: Nota Técnica n. 56 (Disoc) : Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária
Authors: Bassi, Camillo de Moraes
Abstract: Aborda os determinantes da rigidez orçamentária, explorando as especificidades e as diferenças entre as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias em nível federal. Apoiando-se na legislação atual, isto é, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), este texto ancora a análise em questões qualitativas (conceitos e métodos de atuação) e quantitativas (participação orçamentária relativa), de modo a aprumar a discussão sobre o restrito grau de liberdade na alocação dos recursos disponíveis.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Type: Nota Técnica
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos
Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos



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