Consórcios públicos : arranjo federativo e desenvolvimento regional

Mendes, Constantino Cronemberger; Vasconcellos, Ronaldo Ramos; Nascimento, Igor Ferreira do

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Mendes, Constantino Cronemberger	-
dc.contributor.author	Vasconcellos, Ronaldo Ramos	-
dc.contributor.author	Nascimento, Igor Ferreira do	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-03-26T21:09:34Z	-
dc.date.available	2020-03-26T21:09:34Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9756	-
dc.description.abstract	O artigo mostra os consórcios públicos em sua contextualização, desde a sua regulamentação, na Constituição Federal do Brasil de 1988, bem como os seus aspectos normativos, em especial a Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e a promulgação da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos), regulamentada pelo Decreto nº 6.017, de 7 de janeiro de 2007, que disciplina a constituição dos consórcios.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Consórcios públicos : arranjo federativo e desenvolvimento regional	pt_BR
dc.type	Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 79-82	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desenvolvimento Regional	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Federalismo	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Consórcio público	pt_BR
dc.subject.keyword	Arranjo federativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Desenvolvimento regional	pt_BR
dc.relation.references	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9728	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Artigo publicado em: Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 19, jul./dez. 2018.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.rights.date	2018-12	-
ipea.researchfields	Estrutura Tecnoprodutiva Integrada e Regionalmente Articulada	pt_BR
ipea.researchfields	Infraestrutura Econômica, Social e Urbana	pt_BR
ipea.researchfields	Sustentabilidade Ambiental	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Desenvolvimento Regional	pt_BR
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos

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