Os Incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico : o caso do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014

Abstract

O presente estudo investiga os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) e suas implicações na economia local entre os anos de 2003 e 2014, além de evidenciar o nível de relevância que as renúncias tributárias em geral tendem a desempenhar em políticas de desenvolvimento regional. Ante às impropriedades encontradas na gestão do programa, estimamos o custo tributário da renúncia por meio do uso da simulação ou método de Monte Carlo (MMC), aplicando os dados a uma distribuição triangular. Os resultados demonstram que os objetivos pretendidos em termos de desenvolvimento, geração de empregos e acúmulo de novos investimentos produtivos não só não foram alcançados, como o custo tributário do programa superou em grande monta os valores orçados para sua execução, sendo este ônus suportado pelos contribuintes que não fazem jus às suas benesses.