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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10142
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Bassi, Camillo de Moraes | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-07-24T21:04:58Z | - |
dc.date.available | 2020-07-24T21:04:58Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10142 | - |
dc.description.abstract | Esta Nota Técnica discute as consequências financeiras da descentralização do salário-educação (SE - cota-parte, hoje, pertencente à União), pautando-se pelos critérios que norteiam os repasses, a saber: critério devolutivo, em que os recursos retornam à Unidade da Federação (UF) na qual foram gerados. De forma breve, enfatizar-se-á que a almejada (maior) autonomia financeira dos governos subnacionais aconteceria de modo pontual, restrita aos governos mais abastados. Quanto aos demais, haveria uma insuficiência de recursos ao custeio dos programas retromencionados (Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)), ocorrência que iria na contramão da intenção original. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | PEC do Pacto Federativo – PEC n° 188/2019 : uma discussão sobre a descentralização do salário-educação | pt_BR |
dc.title.alternative | Nota Técnica n. 83 (Disoc) : PEC do Pacto Federativo – PEC n° 188/2019 : uma discussão sobre a descentralização do salário-educação | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 17 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Descentralização | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Recursos Orçamentários | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Função pública::Autonomia Administrativa | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Financiamento da Educação::Financiamento da Educação | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pacto federativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Descentralização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Salário-educação | pt_BR |
dc.subject.keyword | PEC n° 188/2019 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
ipea.classification | Educação | pt_BR |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos Educação: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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