Este relatório apresenta os dados agregados dos tribunais regionais federais (TRFs), contemplando análises diversas relacionadas ao perfil do réu, circunstâncias do crime, provas produzidas e fluxo do processo criminal – desde a abertura do inquérito até a sentença ou decisão terminativa. O universo de interesse da pesquisa foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no prime...

Este texto descreve um conjunto reduzido de políticas que sugerimos compor uma agenda prioritária de futuro para a gestão governamental que se inicia e que seja, contudo, capaz de produzir impacto na vida das mulheres e na redução das desigualdades de gênero. Elencam áreas prioritárias para a atuação do Estado, contribuindo para orientar as políticas públicas diante do enorme desafio de desenvo...

Esta nota encontra-se organizada em quatro seções, inclusa esta introdução. Na seção dois, buscou-se pontuar o debate, ainda que de forma panorâmica, sobre a questão federativa envolvida nos processos de implementação de políticas públicas no Brasil, e como o PNAE se insere com suas particularidades normativas e operacionais. A seção três apresenta os principais fatores relacionados à inserção ...

O congestionamento é um problema persistente em grandes metrópoles e cada vez mais comum em médias e grandes cidades. Diversas pesquisas analisam os efeitos negativos dos congestionamentos em termos de perda de produtividade econômica, aumento da poluição ambiental, e efeitos negativos sobre a saúde da população. No entanto, menos atenção tem sido dada aos impactos dos congestionamentos sobre a...

Este trabalho analisa a propriedade e a oportunidade de uma análise macrossetorial da seguridade social brasileira, de modo a favorecer a compreensão sobre a atuação e os desafios que atravessam cada uma de suas políticas setoriais e contribuir para a reflexão sobre a lógica comum que acolhe as políticas de saúde, previdência e assistência social, suas interfaces e interdependências. Em um prim...

O objetivo deste trabalho é resgatar a perspectiva de análise macrossetorial da seguridade social. A emergência da seguridade e a inter-relação entre as políticas de previdência social, assistência social e saúde são analisadas, em um primeiro momento, de uma perspectiva histórica e conceitual, mobilizando as categorias analíticas que informam tal debate. Em seguida, a partir de uma revisão de ...

Este relatório aborda a habitação social nos Estados Unidos, com ênfase sobre os programas de locação social no âmbito do governo federal. Procura-se descrever a origem desses programas, dimensioná-los na atualidade e traçar o quadro institucional vigente para seu financiamento e gestão.

Esta publicação apresenta uma avaliação do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Devido ao tamanho do Projeto, sua importância para a região beneficiada, a magnitude dos dispêndios realizados, a abrangência do território sobre o qual ela atua, supõe-se que nem essa, nem qualquer outra avaliação sobre assunto tão complexo, esgotarão o tema e se constituirão em uma avaliação “definitiva”...

A Revista Tempo do Mundo é uma publicação internacional patrocinada pelo Ipea, órgão que integra a Presidência da República Federativa do Brasil. A revista contará com versões em português e inglês e foi idealizada para apresentar e promover os debates contemporâneos, com ênfase na temática do desenvolvimento, em uma perspectiva Sul – Sul. O campo de atuação é o da economia política, com aborda...

Analisa os resultados do Censo de 2022 para o Brasil e para os recortes territoriais FFT (faixa de fronteira terrestre), FFL (faixa de fronteira litorânea) e demais municípios brasileiros, incluindo informações sobre a população e domicílios registrados, o crescimento populacional entre 2010 e 2022, as taxas de crescimento anual da população, a distribuição da população por classes de crescimen...

O presente Texto para Discussão tem por objetivo desvelar a formação da ideia de desenvolvimento urbano sustentável, e de que modo este termo pode servir a interesses geopolíticos relacionados à manutenção do discurso de desenvolvimento desigual e combinado nas escalas global e nacional. Para tanto, faz-se um resgate etimológico e histórico dos principais acordos e conferências internacionais q...

Para compreender melhor a trajetória de crescimento da agricultura brasileira, é preciso entender o movimento da produtividade de diferentes classes de produtores dentro do país, ou seja, verificar se os produtores mais pobres estão convergindo em produtividade com os mais ricos. A partir do modelo de fronteira estocástica, comparam-se os ganhos de produtividade total dos fatores (PTF) de três ...

Neste artigo investigam-se os impactos socioeconômicos do desemprego em diferentes grupos de indivíduos e, de maneira especial, aborda-se a circulação familiar de bens e serviços durante a procura por trabalho. Para isso, examinam-se os vocabulários de 245 trabalhadores em entrevistas semiestruturadas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2015 e 2016, no âmbito d...

O objetivo deste estudo é verificar como se caracterizaram as estruturas produtivas agrícolas, em suas formas multiescalares regionais entre 1995 e 2021, naquilo que refere aos seus aspectos de localização e especialização. Para tanto, observa-se que, ao conduzirem o estilo de desenvolvimento regional, os mercados aceleraram o processo de modernização das estruturas agrícolas nacionais, mas ace...

O ponto central da investigação foi verificar em que medida os fluxos mercantis entre a região Centro-Oeste e seus parceiros comerciais têm modificado a estrutura dos termos de troca entre eles, em especial em relação ao bloco econômico de China, Hong Kong e Macau no período 1998-2021. Nesse sentido, verifica-se que a razão entre os valores das exportações da região Centro-Oeste para o resto do...

Este texto para discussão tem como objetivo avaliar políticas de diversificação tari¬fária do transporte público, considerando fontes extratarifárias focadas na oneração do transporte individual, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da folha de pagamento das empresas empregadoras, entre outras fontes. Com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geo...

Os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) desempenharam um papel discreto, porém importante, no aumento da oferta de infraestrutura no Brasil. Esses organismos têm oferecido uma variedade de instrumentos e arranjos financeiros com potencial de alavancar recursos para o financiamento de projetos, notadamente na área de infraestrutura. Nesse contexto, o artigo tem como objetivo avaliar a ...

No processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um dos pontos relevantes é como o país se compara aos atuais membros da organização, considerando os indicadores por ela monitorados. Na área de infraestrutura, os indicadores da OCDE mais adequados ao processo são os de governança de infraestrutura. Este artigo apresenta um resumo da comparação ...

Este artigo aborda alguns aspectos da agricultura familiar (AF) no Brasil e traz ao debate mudanças na sua pauta produtiva entre os dois últimos Censos Agropecuários. Destacam-se a concentração do valor da produção em poucos produtos e as alterações na participação da AF no valor total produzido, o que indica desafios produtivos enfrentados pelos agricultores, tais como acesso restrito a insumo...