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Submissões Recentes

Políticas públicas para uma agricultura familiar mais sustentável : o Pronaf ABC +
(Ipea, 2026-10) Junia Cristina Peres Rodrigues da Conceição; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Junia Conceição
O capítulo analisa as possibilidades de inserção dos agricultores familiares no Plano ABC+, política voltada à adaptação às mudanças climáticas e à redução das emissões de gases de efeito estufa na agropecuária brasileira. Apresenta a importância do setor agrícola para a economia e a segurança alimentar, destacando seus impactos ambientais e a necessidade de adoção de práticas produtivas sustentáveis. Aborda a criação do Plano ABC e sua continuidade por meio do Plano ABC+ (2020–2030), que busca promover uma agropecuária de baixa emissão de carbono. O texto destaca as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar para participar da primeira fase do plano e examina as oportunidades de acesso às linhas de financiamento destinadas a esses produtores. Para isso, propõe uma revisão da literatura e a análise da demanda pelo Pronaf ABC+, com base nas informações do Manual de Crédito Rural. O estudo busca contribuir para a compreensão dos desafios de acesso ao crédito e para a ampliação da participação dos agricultores familiares na transição para uma produção agropecuária mais sustentável.
Evolução e fatores associados ao acesso ao crédito rural Pronaf no Brasil e regiões (2013 a 2024)
(Ipea, 2026-10) Micheletti, Álvaro Schwartz; Lazaretti, Lauana Rossetto; Silva, Wesley de Jesus; Regina Helena Rosa Sambuichi; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Álvaro Schwartz Micheletti; Lauana Rossetto Lazaretti; Wesley Silva; Regina Helena Rosa Sambuichi
O capítulo analisa a evolução e a distribuição do crédito concedido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre 2013 e 2024, considerando as características dos produtores, das propriedades rurais e das regiões brasileiras. Embora o programa seja um importante instrumento de financiamento da agricultura familiar, contribuindo para a geração de renda, o aumento da produtividade e a inclusão econômica no meio rural, seu alcance permanece limitado e desigual. A literatura evidencia diferenças regionais no acesso aos recursos, com concentração nas regiões Sul e Sudeste, além de disparidades associadas à renda, à escolaridade, ao tamanho da propriedade, à mecanização, à assistência técnica e ao acesso a cooperativas. O estudo utiliza microdados do Sistema de Operações do Crédito Rural (Sicor), do Banco Central do Brasil, e dados longitudinais dos agricultores beneficiários para examinar a evolução do crédito nas modalidades de custeio e investimento. A análise busca identificar padrões na distribuição dos recursos e contribuir para o aprimoramento do Pronaf, de modo a ampliar o acesso ao financiamento e sua efetividade para diferentes perfis de agricultores familiares e regiões do país.
Mudança climática, necessidade de mudança transformacional da economia e transição justa no território brasileiro
(Ipea, 2026-10) Gustavo Luedemann; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Gustavo Luedemann
O capítulo discute os desafios da transição energética no contexto da crise climática, com destaque para a necessidade de conciliar a redução das emissões de gases de efeito estufa com a justiça social. Considerando a realização da COP-30 no Brasil e o potencial brasileiro no uso de fontes renováveis de energia, o texto aborda as transformações necessárias para enfrentar a mudança do clima. Ressalta que tanto os impactos climáticos quanto as medidas adotadas para mitigá-los podem afetar a população de maneira desigual, especialmente os grupos socialmente vulneráveis. Nesse contexto, apresenta a transição justa como princípio para antecipar e reduzir consequências sociais e distributivas negativas, promovendo uma mudança para uma economia de baixas emissões sem comprometer a qualidade de vida e a diversidade do planeta. Embora reconheça a existência de outros problemas ambientais, o capítulo concentra-se na transição energética e na redução das emissões de gases de efeito estufa.
Panorama da cooperação federativa e das capacidades estatais para a gestão ambiental no Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Ipea, 2026-10) Moura, Adriana Maria Magalhães de; Gesmar Rosa dos Santos; Salema, Claudia de Oliveira Faria; Júlia Benfica Senra; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Adriana Maria Magalhães de Moura; Gesmar Rosa dos Santos; Claudia de Oliveira Faria Salema; Júlia Benfica Senra
O capítulo analisa a cooperação federativa e as capacidades estatais necessárias à gestão ambiental no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Examina as competências da União, dos estados e dos municípios, destacando a importância da atuação integrada para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. Com base em análise bibliográfica, documental e em dados do IBGE, identifica desigualdades institucionais, administrativas, técnicas e financeiras entre os entes federativos. Os municípios apresentam fragilidades mais acentuadas, especialmente quanto à disponibilidade de recursos orçamentários, infraestrutura, pessoal qualificado e instrumentos de gestão. O texto também aborda os mecanismos legais de cooperação, como consórcios públicos, convênios e comissões tripartites, apontando limitações na articulação entre os governos. Destaca a necessidade de integrar a política ambiental ao planejamento territorial e às demais políticas públicas, considerando as especificidades regionais, os biomas e as bacias hidrográficas. Conclui que o fortalecimento do Sisnama depende de maior coordenação federativa, ampliação do financiamento, capacitação técnica e aprimoramento das estruturas institucionais, visando à efetividade da política ambiental brasileira.
Da fragmentação a um desenho de estratégia : inovação e política regional
(Ipea, 2026-10) Bruno de Oliveira Cruz; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Bruno de Oliveira Cruz
O capítulo analisa a necessidade de articular as políticas de inovação e desenvolvimento regional no Brasil, com o objetivo de promover o crescimento econômico, elevar a produtividade e reduzir as desigualdades territoriais. Destaca o baixo investimento produtivo, a desindustrialização e a difusão limitada de novas tecnologias como obstáculos ao desenvolvimento. Discute a fragmentação dos instrumentos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e sua reduzida integração com a política regional, especialmente com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Examina a distribuição territorial da indústria e da mão de obra técnico-científica, evidenciando a concentração da capacidade inovadora no Sudeste e a fragilidade dos sistemas regionais de inovação em outras regiões. O texto ressalta a importância de fortalecer cadeias produtivas locais, ampliar a cooperação entre empresas, universidades e governos e promover a difusão tecnológica. Como recomendações, propõe mecanismos de coordenação institucional, financiamento integrado, regionalização das políticas industriais e tecnológicas e avaliação contínua dos resultados. Conclui que a articulação entre investimento produtivo, inovação e política regional pode favorecer um desenvolvimento econômico mais equilibrado e uma maior coesão territorial.