Procura demonstrar que é praticamente impossível calcular os efeitos do impacto exato das medidas de transferência tributária sobre as empresas industriais com exatidão. Além disso, mesmo nos casos em que a medida seja benéfica para a “média” das empresas (na média do setor), argumenta-se que, provavelmente, há firmas que veem sua situação piorar com as medidas anunciadas. Estas firmas não pode...

Resgata elementos sobre os denominados “movimentos pela competitividade”, os quais poderão ser úteis para compor o contexto no qual se desenvolvem iniciativas e ações voltadas para tornar a indústria brasileira mais competitiva. O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP) guarda um lugar de destaque na sequência de programas e políticas públicas encetados no Brasil com vistas a pr...

Este artigo examina a evolução do papel redistributivo do Estado no Brasil no início do século 21. Para tanto, calculamos os efeitos marginais das transferências de caixa, impostos, e benefícios em espécie sobre a desigualdade usando o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki. Nossos principais resultados são: i) o sistema tributário brasileiro como um todo continua regressivo, com pesadas...

O quarto capítulo focaliza a região Centro-Oeste. No Mato Grosso, Cuiabá; no Mato Grosso do Sul, Corumbá e entorno. No Distrito Federal, a capital Brasília e o entorno, que reúne as informações sobre a cidade de Novo Gama, em Goiás. O box do capítulo 4, Letramento racial, educação científica e o projeto afrocientista em Goiânia: potencialidades periféricas negras insubmissas, sob desenvolvimen...

Apresenta a região Sul. No Rio Grande do Sul, Porto Alegre e Novo Hamburgo. Em Santa Catarina, Florianópolis e Blumenau. No Paraná, Curitiba. O box do capítulo 3, Marcas do corpo: tatuagem e cabelos na composição de um corpo negro, de autoria de Denise Ferreira da Costa Cruz, propõe a discussão poética e incisiva das ideias de afrontamento a partir da perspectiva estética das características fe...

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa...

O livro destaca a ausência de regulamentação para o exercício do direito à água, mesmo quando existem leis e regulamentos no direito internacional neste âmbito. Além disso, o livro aponta a necessidade de construir estruturas institucionais apropriado para exercer este direito, sempre considerando sua localização clara dentro do espaço público. Chamar a atenção é o sinal de que é feito no livr...

Este artigo aplica a metodologia de Holston-Laubach-Williams para estimar a taxa natural de interesse para o Brasil.

Apresenta uma proposta de agenda futura para a política previdenciária brasileira. Tal proposta baseia-se na busca pela elevação da inclusão previdenciária com justiça social, sem perder o foco no preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, princípios norteadores da ação no campo das políticas previdenciárias. Em relação a iniciativas que buscaram elevar a cobert...

A inexistência de pesquisas especializadas sobre violência sexual que contemplem o universo da população brasileira faz com que não saibamos, ainda hoje, qual o número de estupros que ocorre a cada ano no país. No intuito de contribuir com essa questão, este policy brief traz os principais achados da pesquisa “Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados”,...

Esta pesquisa analisa o diferencial de rendimentos entre trabalhadores de diversas áreas de formação superior e trabalhadores com o ensino médio. Decomposições desses diferenciais indicam que os três principais fatores considerados, a qualificação geral adquirida durante o ensino superior, a inserção em melhores ocupações para pessoas com esse nível educacional mais elevado, e a relação entre a...

Discute os desdobramentos das NVS, incluindo suas formas de regulamentação comercial, as motivações para a sua adoção e os principais desafios associados à sua implementação. De forma geral, é constatado que uma abordagem sustentável crível, do ponto de vista das empresas e dos consumidores, requer que os produtos e os processos de produção apresentem certificações para garantir os seus atribut...

Nos últimos dez anos, o número de fusões e aquisições de empresas por investidores estrangeiros dobrou como proporção do investimento externo direto (IED) em países em desenvolvimento. No Brasil, esse tipo de modalidade de IED corresponde a 70% das operações registradas entre 2012 e 2020. A partir dos microdados identificados de registros declaratórios de IED, direcionados a empresas brasileira...

Este trabalho investiga os fatores determinantes do crescente número de investigações e aplicação de medidas antidumping (AD) para a indústria brasileira verificadas a partir de 2007, bem como seus efeitos sobre a concentração industrial. Foram estimados modelos para a probabilidade de investigação e aplicação de medida AD, com uma base de dados para classes industriais brasileiras no período 2...

No Brasil, as práticas e políticas direcionadas à conciliação entre família e trabalho remunerado e não remunerado tem se revelado insuficientes e limitadas em diversos aspectos. Adicionalmente, a legislação trabalhista apresenta um viés de gênero na medida em que os benefícios se centram nos direitos reprodutivos das mulheres e não nas demandas familiares como um todo. Nesse contexto, a Medida...

Neste trabalho, estima-se o retorno da educação técnica no Brasil entre 2007 e 2018. Construímos um painel de trabalhadores por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e, como estratégia de identificação, utiliza-se a descrição das ocupações definidas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação. Este catálogo define as ocupações relacionadas aos diversos...

Um dos propósitos da análise ex ante é justamente o de formular políticas públicas e modelar programas governamentais que já nasçam aptos ao monitoramento e avaliação. Para que possa ser baseada ou revisada a partir de evidências, cada passo dado pela ação pública deve deixar um rastro útil ao monitoramento de insumos, processos e produtos. Ao se concluir uma jornada, a avaliação, seguindo tais...

Esta Nota Técnica apresenta os métodos aplicados no desenvolvimento do projeto Prioriza SUS, que tem por objetivo discutir problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que criam barreiras para o acesso da população aos serviços e bens de saúde e propor soluções exequíveis para aqueles definidos como prioritários.

O objetivo do artigo foi estimar a prevalência de estupro e sua taxa de atrito nos sistemas de saúde e policial. Para isso, analisamos inicialmente diferentes bases de dados com cobertura nacional sobre o fenômeno no Brasil, tomando como referência para comparação o ano de 2019. A partir de uma análise conjunta da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS/IBGE) e do Sistema de Informação de Agravos de No...