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Submissões Recentes

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar : avanços recentes, desafios persistentes e perspectivas de aprimoramento
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2026-11) Gabriela Perin; Regina Helena Rosa Sambuichi; Câmara, Rita Dicácia Felipe; Almeida, Ana Flávia Cordeiro Souza de; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Gabriela Perin; Regina Helena Rosa Sambuichi; Rita Dicácia Felipe Câmara; Ana Flávia Cordeiro Souza de Almeida
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais estratégias de compras públicas do governo federal voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional. Criado em 2003, o programa passou por diversas reformulações ao longo do tempo, com alterações em seus marcos normativos e operacionais. A mais recente ocorreu em 2023, com seu relançamento, buscando adaptar o programa aos novos contextos e desafios. Este estudo tem como objetivo analisar os principais desafios e dificuldades persistentes na operacionalização do PAA, com foco nos seus beneficiários fornecedores, avaliando em que medida as mudanças recentes têm enfrentado essas questões e o que ainda precisa ser aprimorado na sua gestão e no seu desenho. A fim de alcançar esse objetivo, foi adotada abordagem qualitativa, baseada em revisão de literatura, dados secundários e entrevistas semiestruturadas realizadas com atores-chave. Os resultados indicam que o PAA enfrentou importantes desafios estruturais e operacionais, como redução de recursos, insegurança orçamentária, entraves burocráticos, deficiência de assistência técnica e dificuldades logísticas. A partir de seu relançamento, em 2023, o programa incorporou medidas relevantes que representaram avanços importantes no desenho institucional do programa, como a exigência de adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a publicação de editais de manifestação de interesse para execução dos recursos, aprimoramentos no sistema de gestão do programa e flexibilização de exigências documentais para ampliar a participação de públicos vulneráveis. Entretanto, há diversos desafios persistentes a serem enfrentados, como a ausência de garantia de um financiamento contínuo ao programa, a carência de suporte de infraestrutura e a carência de políticas de apoio técnico e organizativo. Para fortalecer a efetividade do PAA, recomenda-se aprimorar a articulação interinstitucional, tanto entre ministérios como entre os entes federativos, de modo a viabilizar ações estruturantes que reforcem a intersetorialidade entre políticas públicas, fortalecendo ações complementares de assistência técnica, apoio ao cooperativismo, incentivo à agroindustrialização e acesso ao crédito, além de reativar os mecanismos de estímulo à produção agroecológica, assegurando que o programa continue a promover o fortalecimento da agricultura familiar.
Incentivo ao investimento por depreciação acelerada : simulações em um modelo de redes de produção
(Ipea, 2026-11) Fogo, Daniel Soares; Thiago Sevilhano Martinez; João Maria de Oliveira; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Daniel Soares Fogo; Thiago Sevilhano Martinez; João Maria de Oliveira
Analisa os efeitos da depreciação acelerada como instrumento de incentivo fiscal ao investimento produtivo no Brasil. Por meio de simulações em um modelo econômico multissetorial, o estudo avalia os impactos da medida sobre o investimento, o PIB, o emprego, a produtividade e a arrecadação tributária. Os resultados indicam efeitos positivos sobre a atividade econômica e apontam que a implementação do incentivo ao longo de dois anos pode proporcionar maior efetividade fiscal, contribuindo para o crescimento econômico com menores perdas de arrecadação.
Silva, Letícia Bartholo de Oliveira e
Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental
Seminário : Medir bem para cuidar melhor : o Beneficiômetro da Seguridade Social no monitoramento da Política Nacional de Cuidados
(Ipea, 26 nov. 2026) Silva, Letícia Bartholo de Oliveira e; Luciana Mendes Santos Servo; Laís Wendel Abramo; Raul Luís Holz Cárcamo; Karla Cristina Giacomin; Jorge Félix; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O cuidado é condição da vida social e um motor, ainda pouco visível, da economia. Reconhecer seu valor, garantir direitos de quem cuida e de quem dele necessita, exige do Estado uma ação intersetorial, coordenada e permanente. Diante do envelhecimento populacional e da persistente divisão sexual do trabalho, a oferta estatal torna-se ainda mais relevante para sustentar o cotidiano das famílias, sobretudo daquelas mais empobrecidas. É nesse contexto que se insere a Política Nacional de Cuidados (PNaC), instituída pela Lei nº 15.069, de 2024, e que está sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família. Sua implementação é operacionalizada pelo Plano Brasil que Cuida, que reúne ações articuladas de diversos órgãos federais, e demanda um arranjo robusto de monitoramento e avaliação, capaz de traduzir o desenho da política em indicadores verificáveis e de subsidiar ajustes de percurso, com transparência e controle social. Nesse esforço, o Beneficiômetro da Seguridade Social, plataforma do Ipea que consolida indicadores de benefícios monetários e não monetários das três áreas da seguridade social, pode contribuir para o monitoramento da PNaC ao possibilitar o acompanhamento da cobertura, do perfil e da oferta dos benefícios. Sob a ótica da PNaC, alguns benefícios da assistência social, da previdência social e da saúde também se qualificam como benefícios de cuidado, o que significa que parte do gasto social financia, direta ou indiretamente, o sustento e o bem-estar de quem cuida e de quem precisa de cuidado. Disponibilizar indicadores sobre esses benefícios permite ampliar a capacidade de monitoramento da PNaC, a pesquisa aplicada e o controle social. O seminário insere-se nesse campo de contribuição e é fruto da cooperação estabelecida entre o Ipea e a Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS com o propósito de assegurar a realização de estudos e pesquisas e a produção de indicadores sobre as dimensões da organização social dos cuidados no Brasil, para subsidiar a implantação dos programas e ações da PNaC e a discussão e a elaboração de propostas para seu aprimoramento. O evento constitui atividade do plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3, de 2024, e, com sua realização, o Ipea concretiza o cumprimento de todas as atividades da meta física 4 deste plano, qual seja, "Incluir Indicadores Relacionados à Política Nacional de Cuidados no Beneficiômetro da Seguridade Social do Ipea" (Processo 03001.002331/2024-48). Neste contexto, aproveita-se a oportunidade para promover o debate sobre as lições aprendidas e os desafios do monitoramento do Plano Brasil que Cuida. Além disso, para lançar o livro “Um Brasil Velho: Bomba Fiscal ou Vetor de Inovação e Desenvolvimento?”, realizando um debate, a partir das contribuições deste livro, sobre os desafios do monitoramento da oferta de cuidados de longa duração para a população idosa. Refletir sobre o monitoramento dos benefícios da seguridade social, qualificados como de cuidado, bem como sobre o monitoramento do Plano Brasil que Cuida, é ação fundamental ao aprendizado institucional e ao aperfeiçoamento da gestão, visando à efetividade da PNaC no país.
Investment networks and regional industrial policy
(Ipea, 2026-11) Thiago Sevilhano Martinez; Nascimento, Renan Ferreira do; Orrillo, Miguel; Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC; Thiago Sevilhano Martinez; Renan Ferreira do Nascimento; Miguel Orrillo
We show how efficiency criteria for granting sector-targeted subsidies change when subsidies are partially financed by resources originating outside the local economy, using a model of production and investment networks with market imperfections. We then apply the model to analyze the sector-targeted tax incentives administered by SUDENE in Brazil’s Northeast region in 2023. We find that these incentives increase regional income by 0.4%. This effect could be further enhanced by expanding the set of eligible sectors or by reallocating the existing amount of tax expenditures across sectors.