O documento de setembro de 2012 aborda temas relevantes da agenda federativa, começando pela fase final das campanhas eleitorais, com foco na regulamentação dos serviços de mototáxi e na queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A agenda dos Estados é discutida com ênfase na guerra fiscal, no endividamento, no financiamento ao desenvolvimento e em projetos de infraestrut...

Uma análise histórica do Nordeste brasileiro revela que, mesmo antes da ocupação dos sertões pelos colonizadores, as secas já forçavam os indígenas a se deslocarem para o litoral. Pode-se concluir que, em condições naturais, sem obras de infraestrutura hidráulica, o ecossistema da região era altamente vulnerável. Durante o período de colonização dos sertões, ocorreram trinta anos sem secas, o q...

Neste trabalho, destaca-se a importância do comércio, em particular o comércio interregional, para argumentar que as exportações desempenharam um papel crucial na dinâmica do emprego regional até meados da década passada. Para ilustrar sua hipótese, o autor utiliza as matrizes de insumo-produto do Nordeste (1980/85) para estimar o total de empregos (diretos e indiretos) vinculados às exportaçõe...

Esta dissertação examina o escopo e o conteúdo de uma política industrial adequada às condições atuais da economia brasileira, especialmente à luz do impacto do Plano Real e da inserção do Brasil na OMC e no MERCOSUL. Argumenta-se que a política industrial deve priorizar abordagens gerais ou horizontais, incluindo aspectos relacionados à concorrência e regulamentação, produção, disseminação e a...

Este artigo analisa o impacto do Plano Real na estrutura dos gastos alimentares, com foco na região da Grande São Paulo. O Plano Real proporcionou um aumento geral do poder aquisitivo, possibilitando uma melhoria no consumo de alimentos pelos brasileiros e, especificamente, pelos paulistanos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O artigo está estruturado em quatro capítulos, além ...

Este artigo tem como objetivo destacar elementos da situação atual que podem impulsionar mudanças significativas no processo de formulação da política de ciência e tecnologia (C&T) nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em particular, enfoca a relevância que a identificação de prioridades em P&D pode assumir. Após a introdução, o capítulo 2 apresenta uma rev...

Este artigo analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em sua composição regional e estadual, com foco no exercício de 1995. A análise conclui que houve uma evolução positiva na distribuição dos gastos, favorecendo estados e regiões de menor nível de renda. No entanto, a intensidade e a composição desses dispêndios não necessariamente configuram uma abordag...

A reforma da previdência social é, possivelmente, a mais relevante entre as reformas constitucionais em discussão no Brasil. Sem sua implementação, o aumento da relação entre inativos e ativos no sistema previdenciário causará problemas fiscais graves a longo prazo. Este artigo analisa a evolução das despesas da previdência social brasileira nos últimos quinze anos, com foco na composição do ga...

O presente ensaio analisa a privatização do setor de energia elétrica brasileiro sob uma perspectiva histórica. Examina os primeiros anos do setor, marcado por concessões a pequenas firmas privadas nacionais, posteriormente absorvidas por grandes corporações estrangeiras. Discute o período de domínio estatal e a onda de privatizações na segunda metade da década de 1990, avaliando políticas tari...

O artigo apresenta uma discussão teórica sobre a importância da internalização dos custos das externalidades negativas (custos sociais) do transporte urbano individual na estrutura de precificação do sistema de mobilidade. Defende-se que isso beneficiaria o transporte público coletivo, melhorando a qualidade de vida da população. Por meio da teoria de jogos, apresenta-se uma discussão sobre pol...

Este estudo observa o crescimento relativo de grupos de produtos agropecuários no total de gastos com bens importados deste setor nas últimas três décadas. Merece destaque o crescimento relativo dos seguintes grupos: cereais; cacau e preparações; preparações de cereais; preparações de hortícolas; preparações alimentícias; bebidas e vinagres; e resíduos de indústrias alimentares. Conquanto se re...

As informações oficiais sobre o investimento federal apresentam baixo grau de regionalização. Na série de 2001 a 2020, da execução financeira do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apenas 45% dos valores do investimento dos orçamentos fiscal e da seguridade social estão com uma destinação explícita de Unidade Federativa (UF) ou macrorregião. A Constituição Federal de 1988 (CF...

O artigo investiga quatro fontes de financiamento do investimento federal para atividades produtivas e infraestrutura no país. Ao fazê-lo, põe foco, de um lado, na alocação governamental por recursos em atividades produtivas alavancadoras do crescimento econômico e, de outro lado, no perfil regional de distribuição dos recursos alocados. Mostra a existência de forte desalinhamento e fragilidade...

O artigo discute a recente atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos contextos de calamidade pública quanto à disseminação da covid-19 (2020-2021) e às chuvas intensas no Nordeste brasileiro (2021-2022). Diante desses dois episódios, foram instituídas linhas emergenciais de crédito e prorrogados os prazos de pagamentos de operações anteri...

A questão climática continuará pautando as agendas nacionais e multilaterais de todos os países do planeta – desde aqueles situados na vanguarda produtivo-econômica, como os países do Grupo dos Vinte (G20), até aqueles de menor projeção, como Tuvalu, um pequeno arquipélago no oceano Pacífico que já sente os impactos negativos das mudanças climáticas e pode desaparecer devido às consequências do...

Os efeitos das mudanças climáticas sobre o setor de energia já são visíveis, ocasionando interrupções no fornecimento de energia, com perdas econômicas significativas e com impactos sobre a saúde humana, colocando em risco a própria segurança das populações. Os eventos climáticos extremos decorrentes das mudanças climáticas ameaçam as condições de suprimento de energia. Tempestades severas, enc...

As mudanças climáticas constituem um fenômeno que desperta crescente preocupação para a comunidade científica, política e para a sociedade civil. No Brasil, o fenômeno do câmbio climático no âmbito dos recursos hídricos é debatido em diversos ambientes e em diferentes instâncias. Na sociedade civil, um importante lócus institucional para esse debate são os comitês de bacias hidrográficas (CBHs)...

As emissões antrópicas de gases de efeito estufa afetam a dinâmica climática. Para auxiliar na mitigação das suas emissões, o Brasil lançou o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) 2010-2020. Apesar dos avanços, a participação da agricultura familiar foi marginal. Com o fim do primeiro ciclo do Plano ABC, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentou em 2021 o Plano ABC+, e...

O artigo explora os desafios impostos pela crise climática nos territórios vulneráveis, ressaltando a importância das melhorias habitacionais (MH) e da assistência técnica para habitação de interesse social (Athis) no Brasil. O texto destaca como a segregação urbana e a exclusão histórica de populações negras e indígenas intensificam as desigualdades no acesso à infraestrutura e proteção climát...