Dialogando com os temas levantados nos artigos apresentados neste Bapi, fechando a publicação temos uma nota propositiva para a estruturação de um sistema de planejamento e coordenação. Embora escrita ao calor do processo de transição governamental vivenciado no Brasil entre os meses de novembro e dezembro de 2022, a nota propõe um redesenho da estrutura organizacional do setor, na alçada da Pr...

Sobre participação e intersetorialidade na elaboração do PPA municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul. Os autores recuperam a tradição participativa no planejamento do município, mas indicam que no último ciclo a participação dos atores setoriais e sociais no processo de elaboração do plano teve um viés apenas consultivo, tanto por parte da população quanto das burocracias, referendando o prog...

Que destaca o orçamento regionalizado como ferramenta de combate às desigualdades socioespaciais, com reflexões propostas a partir do PPA 2022-2025 do município de São Paulo. Segundo os autores, a experiência de São Paulo indica que a classificação geográfica das despesas, uma etapa inicial do processo de territorialização do planejamento, pode ser importante não apenas para aumentar a transpar...

Faz uma análise partindo do nível federal para os governos estaduais, focada nas experiências de promoção de participação social nos PPAs de estados selecionados. Recuperando pesquisa anterior sobre o tema realizada pelo Ipea, o artigo analisa se nos estados da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Ceará as mais destacadas estratégias de participação identificadas em 2014 persistiram até o PPA vigen...

O objetivo do artigo é destacar alguns elementos propostos como necessários para a constituição de um sistema de âmbito nacional para a integração dos processos de planejamento e orçamento governamental, de maneira a melhor coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, bem como promover a participação cidadã. Os cinco aspectos destacados são: i) a necessidade do caráter estrat...

Com um olhar sobre a institucionalidade dos planos plurianuais na região metropolitana de Porto Alegre. Em síntese, os autores apontam os avanços alcançados na institucionalização do PPA nos municípios envolvidos, bem como as lacunas ainda observáveis considerando as capacidades burocráticas e administrativas necessárias. Em destaque, reforçam o papel do governo federal no estímulo e na capacit...

Apresentam estudo de caso do estado do Mato Grosso do Sul, a respeito da repercussão dos créditos adicionais ao orçamento sobre o planejamento estadual. A despeito de os números gerais serem coerentes, escondem uma importante desigualdade setorial, em que classificações funcionais específicas tiveram imprecisões relevantes na orçamentação, o que pode denotar fragilidades no planejamento setorial.

Traz uma leitura a respeito dos avanços e desafios que ainda persistem para o PPA do estado do Rio de Janeiro. O distanciamento da gestão do plano em relação ao centro do governo remete o instrumento de médio prazo do planejamento a uma função assessória, que, diante da estabilidade política que o estado atravessou nas últimas gestões, não conseguiu desempenhar funções relevantes. Em contrapart...

Vai explorar as complementaridades e sobreposições entre os processos de elaboração e gestão do plano estratégico de governo do estado de Sergipe para a gestão 2019-2022 e do PPA para o período 2020-2023. Os autores apontam a importância da criação de um arranjo organizacional capaz de coordenar os dois processos de forma mais integrada e, a partir daí, também a busca pela integração dos proced...

Trazem o caso do PPA 2020-2023 do estado do Maranhão e seu efeito transbordamento no sistema de planejamento estadual. Na contramão da fragilização do instrumento no nível federal, o estado buscou trazer inovações que fortaleceram a cultura do planejamento no estado, com a valorização do uso de evidências, transparência e participação, e que transbordaram para as administrações municipais. O fo...

Recupera a experiência de elaboração e gestão do PPA 2016-2019 no estado do Espírito Santo, reforçando sua articulação com outros instrumentos de planejamento e gestão governamental, em especial os planos estratégicos de longo prazo, construídos com envolvimento de setores da sociedade capixaba. Outro elemento importante do arranjo institucional construído na experiência do Espírito Santo foi a...

Esta edição especial do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) sobre planejamento e orçamento nos níveis subnacionais se apresenta com um duplo propósito. Em primeiro lugar, resgatar o esforço de pesquisa do Ipea na compreensão das experiências subnacionais em planejamento e orçamento, esticando o olhar para alcançar também algumas experiências municipais e casos que destaquem as cone...

O cuidado pode ser visto sob diferentes ângulos. Pode dar-se em diferentes ambientes, com base em uma multiplicidade de atividades e a partir de distintas motivações – constitui-se, assim, de múltiplas dimensões. Diante disto, na literatura não há um consenso acerca de uma definição única de cuidado; trata-se de conceito pluridisciplinar, que percorre vários âmbitos na academia. Diante de sua...

As normas voluntárias de sustentabilidade (NVS) assumem papel relevante nas negociações comerciais. As exigências das grandes redes multinacionais determinam homogeneizar as características dos produtos e certificar a qualidade deles. Essas são imposições a que os fornecedores devem se atentar para garantir acesso aos mercados mais regulados a respeito de critérios ambientais, sociais e corpora...

As normas voluntárias de sustentabilidade (NVS) estão assumindo importância cada vez maior na articulação das cadeias produtivas. Elas têm-se tornado exigências feitas pelas grandes empresas multinacionais – principalmente as varejistas – aos seus fornecedores, com o intuito de otimizar a logística e homogeneizar as características dos produtos. Também têm funcionado como instrumento para certi...

As questões ambientais e sua interseção com atividades como o comércio vêm adquirindo maior espaço e preponderância no cenário internacional. Este trabalho objetiva analisar as estruturas de regulação de meio ambiente/sustentabilidade que afetam o comércio internacional: Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), normas voluntárias...

Embora haja uma usual ênfase no papel do Poder Executivo na formulação da política externa de um Estado, outros atores são igualmente cruciais para formulá-la e avaliá-la. Com foco no papel dos parlamentos nacionais na construção e fiscalização da política externa, este texto analisa as reações dos poderes Legislativos da França, dos Países Baixos e do Reino Unido às políticas adotadas pelo Bra...

Este artigo apresenta o motivo pelo qual a temática climática é central no processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), dados a importância do tema na organização e o papel do Brasil na governança climática global; e o fato de a formação de uma coalizão pró-clima no Brasil ser crucial para avançar a acessão. O trabalho apresenta a posição d...

O objetivo deste artigo é analisar a forma como a política externa brasileira se posicionou em relação ao tema do meio ambiente do início dos anos 1970 até a decisão por sediar a Rio-92 – ou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). Foi utilizado um conjunto de fontes primárias e secundárias para averiguar os processos que influenciaram a posição do Bra...