Submissões Recentes
Emendas parlamentares ao orçamento federal do sistema de políticas de emprego, trabalho e renda (2014-2025)
(Ipea, 2026-06) Carlos Henrique Leite Corseuil; Magalhães, Mário; Jacinto, Paulo de Andrade; Sousa, Victória Evellyn Costa Moraes; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; Carlos Henrique Leite Corseuil; Mário Magalhães; Paulo de Andrade Jacinto; Victória Evellyn Costa Moraes Sousa
Analisa a evolução e o papel das emendas parlamentares (EPs) no financiamento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil entre 2014 e 2025, com foco na execução orçamentária da função trabalho. Os autores demonstram que, embora as EPs representem parcela reduzida do orçamento total da área, sua importância relativa cresceu significativamente no financiamento das políticas ativas de emprego, especialmente nas ações de qualificação profissional, empregabilidade e economia solidária. O estudo evidencia a ampliação dos recursos oriundos de emendas após a consolidação do orçamento impositivo, examina a execução orçamentária e financeira desses recursos, sua distribuição por tipos de emenda, natureza da despesa, subfunções, modalidades de aplicação, regiões e unidades da Federação, além de discutir a incidência das emendas em ações relacionadas ao Pronatec. Os resultados indicam que as EPs passaram a desempenhar papel complementar relevante no financiamento das políticas ativas de trabalho, embora a volatilidade dos recursos e as limitações estruturais do sistema reduzam sua capacidade de promover ações contínuas e abrangentes de inclusão produtiva e qualificação profissional.
O Trabalhador como átomo do capital na sociedade neoliberal
(Ipea, 2026-07) Bendazzoli, Milena; Viana, André Rego; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Milena Bendazzoli; André Rego Viana
Estuda as transformações contemporâneas do capitalismo e seus efeitos sobre o trabalho, as classes sociais e a política, tomando como referência central a obra de Francisco de Oliveira. Os autores argumentam que a reestruturação produtiva, a terceirização, a plataformização e a expansão de formas precárias de trabalho provocaram a atomização dos trabalhadores, enfraquecendo os vínculos coletivos que sustentavam a identidade de classe e a ação política organizada. O trabalho assalariado tradicional cede espaço a relações contratuais flexíveis, frequentemente mascaradas sob a figura do empreendedor individual, do trabalhador autônomo ou da pessoa jurídica, ocultando novas formas de exploração e transferência de mais-valia. O texto sustenta que as plataformas digitais representam uma radicalização da lógica das empresas-rede, por meio da qual trabalhadores e pequenos empreendedores tornam-se subordinados ao grande capital sem vínculos empregatícios formais. Essa transformação contribui para a dissolução das formas tradicionais de representação política, produzindo uma situação de “indeterminação”, caracterizada pela dificuldade de reconhecimento coletivo dos interesses de classe. Os autores concluem que a fragmentação da experiência do trabalho reduz a capacidade de ação política dos trabalhadores, favorece a difusão da subjetividade neoliberal e cria condições para o avanço de formas autoritárias e conservadoras de organização social e política.
Servitização, (sub) desenvolvimento e dependência : breve análise sobre o processo de servitização da indústria extrativa e manufatureira brasileira (2007-2022)
(Ipea, 2026-07) Brito, Elohá Cabreira; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Elohá Cabreira Brito
Analisa o processo de servitização da indústria brasileira entre 2007 e 2022, investigando como a crescente integração entre indústria e serviços afeta o desenvolvimento econômico, o emprego e a sustentabilidade ambiental. A autora argumenta que, embora a servitização seja frequentemente associada à inovação, ao aumento da produtividade e à agregação de valor nas economias centrais, sua manifestação nas economias periféricas, como a brasileira, ocorre sob condicionantes estruturais ligados ao subdesenvolvimento e à dependência. Utilizando dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA-Empresa), o estudo mostra que a servitização observada no Brasil ocorreu predominantemente pela ampliação da contratação de serviços por empresas industriais (“servitização de insumos”), e não pela expansão da oferta de serviços próprios e sofisticados que agregariam valor aos produtos industriais (“servitização de produtos”). A indústria extrativa apresentou aumento da dependência de serviços terceirizados, enquanto a indústria de transformação registrou trajetória de desservitização em vários indicadores. O capítulo conclui que o processo brasileiro não reproduz o padrão das economias centrais, permanecendo condicionado pela especialização produtiva em atividades de menor valor agregado, pela dependência tecnológica e pela inserção subordinada nas cadeias globais de valor. Defende ainda a necessidade de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à sustentabilidade ambiental, à geração de empregos qualificados e à superação das desigualdades estruturais.
Reflexos da ampliação da participação do setor de serviços na estrutura ocupacional sobre a evolução da estrutura de classes sociais no Brasil e regiões (2012-2023)
(Ipea, 2026-07) Brito, Elohá Cabreira; Viana, André Rego; Araújo, Luiz Rubens de Câmara; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Elohá Cabreira Brito; André Rego Viana; Luiz Rubens de Câmara Araújo
Avalia os reflexos da ampliação da participação do setor de serviços na estrutura ocupacional sobre a evolução da estrutura de classes sociais no Brasil e nas regiões entre 2012 e 2023, com base nos microdados da PNAD Contínua. Os autores examinam as relações entre mudança estrutural, desindustrialização, expansão do setor de serviços, fortalecimento do neoliberalismo, reforma trabalhista de 2017 e difusão das plataformas digitais, destacando seus impactos sobre o mercado de trabalho e a composição das classes sociais. Os resultados indicam crescimento relativo das categorias associadas ao trabalho autônomo, especialmente do autoemprego precário, redução da participação de diversas categorias assalariadas e persistência de desigualdades regionais, evidenciando um processo de precarização do trabalho e os limites da expansão dos serviços, desacompanhada de reindustrialização, para promover mobilidade social e desenvolvimento econômico.
O Trabalho plataformizado : uma revisão de literatura sobre os motoristas de aplicativo
(Ipea, 2026-07) Gonçalves, Ana Paula Vasconcelos; Campos, Mardem Barbosa de; Ferreira Neto, Antonio Olegario; Campos, Mariana Mendes; Carreira, Ana Clara; Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST; Ana Paula Vasconcelos Gonçalves; Mardem Barbosa de Campos; Antonio Olegario Ferreira Neto; Mariana Mendes Campos; Ana Clara Carreira
Examina o trabalho plataformizado a partir de uma revisão da literatura nacional e internacional sobre motoristas de aplicativo, analisando as transformações promovidas pela Revolução Digital e pelo capitalismo de plataforma nas relações de trabalho. O estudo demonstra que essa modalidade laboral se caracteriza pelo gerenciamento algorítmico, pela aparente autonomia dos trabalhadores e pela transferência de riscos e custos operacionais para os próprios motoristas. A literatura revisada evidencia que a flexibilidade prometida pelas plataformas convive com elevado grau de controle, monitoramento e dependência em relação aos algoritmos, configurando o chamado “paradoxo da autonomia”. No caso brasileiro, os trabalhos analisados destacam principalmente a precarização das condições de trabalho, a informalidade, os impactos sobre a saúde física e mental, a insegurança econômica e as dificuldades de proteção social. Os dados da PNAD Contínua indicam que os trabalhadores permanecem altamente dependentes das plataformas para obtenção de clientes, definição dos rendimentos e organização das jornadas de trabalho. O capítulo conclui que o trabalho plataformizado representa uma nova configuração das relações laborais, marcada pela intensificação do controle digital, pela fragilização dos vínculos de trabalho e por desafios regulatórios, sociais e organizacionais que demandam maior atenção das políticas públicas e da pesquisa acadêmica.