Submissões Recentes
Cinco anos da mudança no marco legal do saneamento básico : perspectivas da universalização ?
(Ipea, 2026-07) Mendes, Alesi Teixeira; Gesmar Rosa dos Santos; Pollini, Paula; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Instituto Água e Saneamento; Alesi Teixeira Mendes; Gesmar Rosa dos Santos; Paula Pollini
Relatório Institucional
Analisa os efeitos da Lei nº 14.026/2020 após cinco anos de vigência, com base nos debates realizados no Seminário Ipea/IAS de 2025. O documento examina as transformações ocorridas na governança, na regulação, na titularidade dos serviços, nos processos de regionalização e concessão, bem como seus impactos sobre o financiamento e a busca pela universalização do saneamento. Também discute as tensões federativas, a participação social, as desigualdades territoriais, a inclusão de populações vulneráveis e os desafios da adaptação do setor às mudanças climáticas. Por fim, reúne percepções dos participantes do evento e destaca a necessidade de fortalecer o planejamento público, a coordenação interfederativa, a justiça socioambiental e a resiliência climática para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saneamento básico no Brasil.
Mendes, Alesi Teixeira
Bolsista
Estrutura industrial e progresso técnico na produção de laticínios
(Ipea, 1978) Pires, Eginardo; Bielschowsky, Ricardo; Eginardo Pires; Ricardo Bielschowsky
Analisa a estrutura industrial e o progresso técnico na produção de laticínios no Brasil, investigando as formas de incorporação de inovações tecnológicas e sua relação com a dinâmica competitiva do setor. Os autores examinam a evolução tecnológica da indústria, os processos produtivos dos principais derivados do leite, a produção de equipamentos para laticínios, a expansão e a configuração estrutural do setor, bem como as diferentes formas de concorrência existentes nos subsetores de leite para consumo, leite em pó e queijos. O estudo destaca a importância econômica da atividade, sua articulação com a agropecuária e os condicionantes tecnológicos que influenciam a modernização produtiva, culminando na apresentação de resultados empíricos e sugestões de política tecnológica para o segmento.
Quem é aprovado na Magistratura do Trabalho ? Considerações sobre os atributos dos candidatos no 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho
(Ipea, 2026-07-16) André Gambier Campos; Saavedra, Diogo Oscar Binder; Azevedo, Alif Pietrobelli; Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC; André Gambier Campos; Diogo Oscar Binder Saavedra; Alif Pietrobelli Azevedo
Publicação Expressa TD 3220
O objetivo deste Texto para Discussão é analisar o padrão de seletividade do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho, com o intuito de selecionar candidatos aptos ao cargo de Juiz Substituto do Trabalho. Realizado nos anos de 2023 e 2024, esse concurso contou com a inscrição de 12.173 candidatos, disputando 300 vagas, por meio de um extenso conjunto de etapas, provas e avaliações. Por meio de técnicas quantitativas de pesquisa, este texto investiga se os atributos sociais, educacionais e laborais dos candidatos influenciaram, de alguma forma e em algum sentido, as probabilidades de aprovação no concurso.
Mecanismos institucionais brasileiros e a diligência EUDR : análise a partir do desenho normativo
(Ipea, 2026) Fernandes, Paloma Galvão; André de Mello e Souza; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Paloma Galvão Fernandes; Lassance, Antonio ; Camila Mata Machado Soares; André de Mello e Souza
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Sexta Turma
A dissertação analisa mecanismos institucionais brasileiros com potencial para produzir e organizar informações necessárias ao atendimento dos requisitos de conformidade legal do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O estudo investiga em que medida o desenho normativo desses mecanismos encontra-se aderente às exigências de diligência, especialmente quanto à comprovação de origem livre de desmatamento e conformidade legal das cadeias produtivas. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter aplicado, baseada em análise documental e referenciada na análise ex ante e no desenho de políticas públicas. A partir do mapeamento e avaliação de instrumentos nacionais, os resultados indicam que o Brasil dispõe de bases institucionais relevantes para subsidiar a diligência exigida pelo regulamento, embora persistam lacunas normativas, limitações de integração informacional e desafios de governança. Conclui-se que o aprimoramento do desenho institucional e da interoperabilidade dos sistemas constitui elemento estratégico para a adequação do país às novas exigências ambientais do comércio internacional.