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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10157
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Santos, Gesmar Rosa dos | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-04T20:56:11Z | - |
dc.date.available | 2020-08-04T20:56:11Z | - |
dc.date.issued | 2020-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10157 | - |
dc.description.abstract | Este texto considera o disposto na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB – Lei nº~ 11.445/2017), que estabelece atribuições da União na regulação e nos investimentos para o saneamento e lista as atribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de prestadores de serviços. No Brasil, a sustentação da operação e da manutenção por meio da tarifa encontra-se consolidada, havendo subsídios ao setor. Estados, municípios e prestadores de serviços têm praticado distintas formas de tarifa social da água (TSA) para garantir preços acessíveis à população mais pobre. Em tempos de pandemia, compreende-se que medidas adicionais são necessárias para proteger a população mais carente e garantir a água como direito humano. Ao ficar mais tempo em casa, tendo cuidados necessários de higiene, é esperado um aumento da conta mensal. A partir dessa preocupação, o objetivo desta nota técnica é subsidiar a ação das autoridades no sentido de reduzir o impacto da perda de capacidade de pagamento da conta de água e não transferir para a população carente o aumento do gasto e do endividamento com os serviços de água e esgotamento sanitário durante e logo após a pandemia. Para tanto, estimam-se: i) os custos atuais da TSA; ii) os valores de mudança de faixa de consumo; e iii) os cenários para auxiliar decisões. Os resultados indicam o alcance entre 32 milhões de pessoas e 38 milhões de pessoas, a depender do cenário, com custo de R$ 386 milhões/mês, a cargo de governos e titulares da TSA. Considera-se que medidas dessa natureza, além de garantir a água para higiene, alimentação e usos domésticos, resultarão em apoio aos sistemas de governança e ajuda à população para valorizar os serviços e dinamizar o setor no período pós-crise. Este estudo sugere as áreas responsáveis para coordenar e viabilizar tecnicamente a operação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Estado e saneamento : sugestões de apoio à população carente durante e após a pandemia da Covid-19 | pt_BR |
dc.title.alternative | Nota Técnica n. 18 (Dirur) : Estado e saneamento : sugestões de apoio à população carente durante e após a pandemia da Covid-19 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 22 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Gestão de Resíduos::Serviços de Saneamento | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Ciência da Terra. Ciência Espacial::Hidrologia. água::Água::Abastecimento de Água | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Indústria::Energia::Energia. Fontes de Energia. Combustíveis::Abastecimento de Energia | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Gestão. Administração::Gestão. Administração::Administração da Crise | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Padrão de Vida::Pobreza | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estado de calamidade pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Covid-19 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviços de saneamento básico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tarifa Social da Água (TSA) | pt_BR |
dc.subject.keyword | População carente | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Saneamento | pt_BR |
ipea.classification | Saúde | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Saneamento: Relatórios de Atividades / Técnicos Saúde: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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