Coordenação federativa para superação da miséria : as pactuações estaduais com o Programa Bolsa Família

Abstract

O capítulo busca entender os distintos comportamentos entre os estados que assinaram as pactuações para complementação de benefício. Nossa hipótese é que um conjunto de fatores verificados ao longo da vigência do plano Brasil Sem Miséria (BSM) – entre os quais se destaca a criação e a expansão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP) no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF) – provocou um reposicionamento do papel da União e dos estados na estratégia nacional de superação da miséria. Se, no início, a ideia era que os estados complementassem a transferência feita pelo programa para que as famílias com crianças superassem a extrema pobreza, com o BSP a União progressivamente tomou para si essa responsabilidade e tornou secundária a atuação dos estados. E esse reposicionamento, associado a fatores externos, reverberou na abrangência e na continuidade da estratégia das pactuações. Pretende-se assim examinar a participação dos estados nas pactuações efetivadas a partir do BSM. A pesquisa envolveu a análise de fontes documentais; em especial, regulamentos (leis, decretos e portarias), pesquisas e documentos técnicos relativos à gestão das pactuações do PBF com programas estaduais de transferência de renda condicionada no âmbito do BSM.