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Title: | Os Impactos das transferências intergovernamentais nos incentivos orçamentários dos municípios brasileiros |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 2623 : Os Impactos das transferências intergovernamentais nos incentivos orçamentários dos municípios brasileiros |
Authors: | Alves, Pedro Jorge Holanda Araujo, Jevuks Matheus |
Abstract: | O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da descentralização fiscal no comportamento dos decisores de políticas municipais do Brasil. O trabalho utiliza os três primeiros cutoffs das regras de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aplica um modelo de regressão descontínua (RDD) para captar os efeitos dessas transferências no orçamento municipal de 2013 a 2016. A hipótese comportamental é que os ganhos de transferências podem gerar: i) incentivos perversos, se os ganhos se destinarem aos gastos com pessoal e administrativo ou diminuírem as receitas próprias; ou ii) incentivos benéficos, se os ganhos forem aplicados aos gastos com educação ou saúde. Os resultados encontrados para as estimativas do modelo de painel de dados indicam que o acréscimo de receita exógeno gera aumento significativo do gasto apenas na função administrativa e na relacionada ao desporto e lazer e que o possível canal para esse aumento de gastos deve ser destinado ao aumento de número de empregados com cargo comissionado. Esses resultados indicam que as transferências geram apenas incentivos perversos. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Livros Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Livros |
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