Dez anos de recrutamento na magistratura trabalhista brasileira (2007-2016)

Abstract

No bojo da pesquisa Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à Justiça do Trabalho (Ipea Projetos nº 141/2018), um trabalho inicial consiste na análise descritiva da maneira como os magistrados trabalhistas vinham sendo selecionados no Brasil antes da unificação/nacionalização do recrutamento neste âmbito, ocorrida em 2017. Para tanto, tomamos como base empírica os editais de abertura de concursos para o cargo de juiz substituto do Trabalho, ocorridos nos dez anos que antecedem o concurso nacional. Assim, nosso corpo de análise são os 75 editais de concursos para o cargo de juiz substituto do Trabalho, no período de 2007 a 2016, realizados pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) distribuídos pelo país, com exceção do 7º, 10º, 13º, 17º e 19º tribunais, que não realizaram concursos para o referido cargo no período analisado.